Por Redação O Sul | 10 de abril de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O decreto de Lula alterando a lei do Marco do Saneamento produziu um racha na Associação Brasileira das Empresas de Saneamento, a Aesbe. A Sabesp de São Paulo, a Copasa de Minas Gerais, e a gaúcha Corsan anunciaram sua desfiliação da entidade. O Secretário da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Arthur Lemos fez um forte comentário sobre a decisão de Lula:
– Após o Governo Lula decretar um retrocesso para universalizar o saneamento – o que prejudica o meio ambiente, a saúde e a dignidade dos brasileiros, aqui no Sul depois de tentar defender o indefensável a Corsan se desfilia da AESBE – Associação das Empresas Estatais. Quando a prática não acompanha o discurso, o que resta são mentiras. Governo Lula diz se preocupar com saúde, com meio ambiente e com as pessoas, mas numa canetada tenta desconstruir Marco Legal que visa levar dignidade e qualidade de vida (saneamento básico) a quem mais precisa.
Lula governa por Medida Provisória e Decretos
O decreto que mudou a Lei do Marco do Saneamento, é o maior exemplo de que Lula deu-se conta de que não possui maioria no Congresso para fazer a mudança por meio de projeto de lei.
Lira alerta para dificuldades do governo
Após o presidente Lula assinar o decreto que que alterou a lei do Marco do Saneamento, desrespeitando a lei votada por deputados e senadores, surgem reações na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Artur Lira (PP-AL) critica o decreto, que facilita a permanência de empresas estatais incompetentes, e que não alcançaram a meta de universalização do saneamento. Estas empresas, que prestam serviços sem licitação, passaram a ser protegidas agora pelo decreto de Lula. Lira fez dois alertas: “o Parlamento irá analisar criteriosamente as sugestões, mas não vai admitir retrocessos.” E o segundo alerta, mais grave para Lula: “o governo não tem maioria na Câmara dos Deputados”.
Reina silêncio no sistema…
Recordando: por decreto assinado quarta-feira (5) Lula revogou pontos importantes da lei de regulamentação do Marco Legal do Saneamento. O Diretório Nacional do Partido Novo protocolou no STF, na última quinta-feira (6), arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal para derrubar as mudanças do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) feitas pelo governo Lula.
Imagine o leitor, se o presidente Jair Bolsonaro revogasse por decreto, as partes mais importantes da lei do Marco Saneamento aprovada pelo Senado e pela Câmara? Certamente já estaria recebendo intimações do STF, do Tribunal de Contas, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, associação de juizes pela democracia, imprensa amestrada, e outras tantas, para dar explicações. Aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, o novo Marco do Saneamento foi sancionado em 15 de abril de 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sigilo nos gastos das viagens de Lula
A Casa Civil da presidência nega acesso a dados referentes a gastos dos deslocamentos de Lula dentro e fora do país. Embora a promessa de transparencia e as críticas ao sigilo imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Lula mandou liberar as listas das agendas de Bolsonaro e de sua esposa Michelle. Porém, determinou sigilo na divulgação das listas de visitas a ele e a d. Janja no Planalto, e no Ministerio da Fazenda nos primeiros meses do seu governo. Os pedidos, com base na Lei de Acesso à Informação, foram feitos pela Agência Estado.
Diante da ditadura na Nicarágua
O governo do ditador Daniel Ortega tem cometido sucessivos atentados contra o estado democrático de direito. A repressão violenta e ameaça a opositores, e a católicos, reprimindo inclusive que padres e freiras se movimentem na Semana Santa tem encontrado silêncio, e até conivência tanto do governo brasileiro, como do próprio Papa Francisco, por afinidades ideologicas.
É bom lembrar que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se recusou a assinar uma declaração conjunta da ONU com críticas ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, e às autoridades do país, e reabriu sua representação diplomática naquele país,num claro gesto de apoio ao ditador Ortega.
Lula terá sete vagas no STJ
O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, morreu sábado, aos 63 anos, após internação no Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Jurista respeitado em todo o país, Sanseverino foi desembargador o TJ gaúcho até ser nomeado para o STJ em 2020. O presidente Lula passa a ter ao menos 7 indicações ao Superior Tribunal de Justiça até 2026. São as vagas de Felix Fischer, que se aposentou em agosto, quando completou 75 anos; Jorge Mussi, que antecipou sua aposentadoria aos 70 anos e agora, Pauo de Tarso Sanseverino, falecido no sábado. Outra vaga, da ministra Laurita Vaz, que completa 75 anos em 21 de outubro de 2023. Na sequência, se aposentam Assusete Magalhães (em 18 de janeiro de 2024) e Antônio Saldanha Palheiro (24 de abril de 2026).
Guzzo e o controle das redes sociais
O jornalista José Roberto Guzzo trouxe, no Estadão deste domingo (9),um olhar diferenciado do discurso dominante sobre o “controle das redes sociais”:
– As exigências de Lula e dos seus múltiplos “ministérios da verdade” são integralmente mal intencionadas. O que eles querem é proibir os meios de comunicação, ou qualquer cidadão brasileiro, de falar mal o governo, dos amigos do governo e das coisas que o governo gosta; vai ser tudo “discurso do ódio” ou “fake news” ou “pauta antidemocrática” e, portanto, não pode ser publicado.
O ministro Alexandre de Mores, que acaba de apresentar o seu projeto pessoal de regulamentação, disse que discordar do controle das redes é uma “narrativa ” da “ultradireita” em todo o mundo. É mesmo? Em todo o mundo? Por que, então nenhuma democracia do planeta, sem uma única exceção, tem esse tipo de controle? Porque todas as ditaduras, também sem exceção, têm os regulamentos que o ministro quer? As democracias, nesse caso, seriam de “ultradireita” , e as ditaduras seriam democráticas?”
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
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O que esperar deste desgoverno populista que adora estatais para roubar muito mais!
Obrigado ao Sr Flávio por colocar aqui notícias que dificilmente nos alcançariam. Fico pensando: onde estão o STF (este, sabemos sobre a sua ideologia), os senadores e os deputados que elegemos para moralizar este país? São 3 meses deste desgoverno safado e corrupto, fazendo uma M… atrás da outra, e todos, inclusive, e principalmente, o consórcio midiático (que deve estar faturando horrores), em silêncio quase absoluto. Que tristeza, um país como o nosso estar passando por um momento como este. Lastimável e inexplicável.
Não é idiota util é ” IDIOTA INÚTIL”. Presta pra que? Só pra espalhar merda pela boca e achar que todos são idiotas e burros como ele. Um dia “talvez” ele acorde.
O LADRÃO está sendo LADRÃO. Nenhuma novidade. Só os idiotas úteis acreditaram na lorota 171 do descondenado
Onde estão as mentiras, otário?
Perdeu mané. Não adianta espernear…mentir e meias verdades já não estão adiantando. Muda o foco…
O ESTADISTA LULA ganha pela terceira vez a presidência da REPÚBLICA. Ganha , uma ova!! O ESTADISTA LULA foi eleito DEMOCRÁTICAMENTE pela terceira vez , pelo POVO HONESTO e responsável do Brasil, impedindo assim, que um bolso-golpista-terrorista- ficasse no poder….MORRAM DE CIÚMES. Ser ESTADISTA não é para qualquer um. A direita corrupta, ordinária, golpista, salafrária, terrorista, jamais conseguiu ELEGER alguém, sem precisar usar de golpismo, mentiras, terrorismos e meias verdades……hahahahahahaahahahah
Todos sabem que empresa pública é só cabide de emprego, não tem uma que funcione. Quando começam uma obra levam uma eternidade pra terminar e depois de concluídas apresentam milhares de defeitos, que levam outra eternidade para corrigir. Na verdade, não tem fiscalização rigorosa pois são colegas de empresa, ou seja funcionários do governo.
A concentração das teles e dos bancos foi patrocinada pelos governos do PT!
Assim como as aéreas, proteínas animais, etc.
E tudo com dinheiro do BNDES!
todos sabem q n tem como universalizar saneamento se não houver parceiria do público com privado. Contudo o governo busca exatamente isso ao invés da usurpação do público pelo privado. Essa ideologia da privatização é mentira pq todos sabem q o privado diz q terá concorrência, mas logo na frente se criam grandes grupos e tudo ja monopoliza na prática. Estou mentindo? vejam a telefonia, tem mtas? e os bancos nem se fala a quantidade ridícula dos q existem, sorte q ainda temos alguns públicos para aí sim concorrerem com os privados senao aqueles fariam tudo sem concorrer com ninguém
Adalberto Meneguzzi…tá na papuda?????hahahahahahahahahahahaahahah
O jornalista J.R.Guzzo disse tudo sobre a nefasta intenção do lulopetismo para cercear as redes sociais.
Qualquer semelhança com Cuba, Venezuela, Nicarágua, entre outros países de ditadores cumpanheros não é mera coincidência!
Já você é casado com Lula, né? Não consegue pensar/falar outra coisa, além de “bozo”, “extrema direita”, etc… PENSE, home, PENSE… apresente SOLUÇÕES! CRITIQUE op governo anterior E ESSE!!! NENHUM DOS DOIS foi/é ideal!
O colunista é uma viúva do bozo
adalberto meneguzzi a concentração dos bancos era o q paulo guedes queria ao tentar privatizar o banco do brasil, inclusive era um dos temas da famigerada reunião qdo moro (ex ministro da justiça) pediu no stf levantamento do sigilo pq havia tentativa de obstaculizar investigações da pf no caso rachadinhas. Lembrou?
E a mídia cheia de dedos ou luvinhas de pelica quando entrevista entidades medicas. Vocês não tem vergonha? Claro são patrocinados. E o IPE? Cadê os deputados estaduais? Preocupados com os seus eleitores? Cadê o Governador?
O que o Lula quer (entenda-se o PT também) é a possiblidade de fazer negócios sem licitação. Se alguém pensava que o roubo anterior teria sido extratosférico preparem-se para o que está vindo. Mil vezes maior.