Terça-feira, 13 de Abril de 2021

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Brasil As alterações do relator no Senado podem atrasar a reforma da Previdência

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(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O texto principal da reforma da Previdência corre o risco de ser contestado no Judiciário e até pode ter sua promulgação atrasada. O alerta está sendo feito por parlamentares, que apontam mudanças no mérito do texto aprovado na Câmara pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Uma das modificações que mais preocupam diz respeito a estados e municípios – um dos principais problemas que o projeto enfrentou entre os deputados, que optaram em deixar esses entes de fora das mudanças.

Em seu parecer, Tasso retirou a expressão “no âmbito da União”, permitindo que governadores e prefeituras criem alíquotas extraordinárias dos servidores para cobrir o déficit de seus regimes próprios.

Outra emenda acolhida pelo relator no Senado inclui trabalhadores informais na reforma. A medida assegura aos trabalhadores de baixa renda um sistema especial de cobertura com alíquota mais baixa. O entendimento é que o Senado estaria ampliando a proposta aprovada pela Câmara.

Como Casa revisora, supressões podem ser feitas pelos senadores, mas não ampliações. O parecer foi aprovado na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e aguarda contagem de sessões no plenário para ir a votação.

Segundo técnicos do Senado, as mesas diretoras da Câmara e do Senado terão de avaliar essas duas emendas e decidir se elas poderão ser promulgadas ou não. Dependendo da conclusão, o texto poderá ser ajustado durante as votações no plenário, previstas para serem concluídas até 10 de outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na segunda-feira que quer antecipar o cronograma de tramitação e votar a proposta em primeiro turno no plenário na semana que vem.

Na avaliação dos deputados que lideraram a aprovação da reforma, o relator não poderia abrir espaço para que governadores e prefeitos criem alíquotas extraordinárias de contribuição de seus servidores, justamente porque o acordo selado entre os líderes era retirar do texto tudo o que diz respeito aos governos regionais.

Além disso, há risco de os sindicatos das categorias nos estados e municípios entrarem com ações no STF (Supremo Tribunal Federal), contestando a reforma.

Esse risco é admitido por parlamentares ligados ao governo, que acreditam porém que o STF tende a não acatar essas contestações. Isso dependerá do ministro a ser sorteado para relatar uma eventual ação.

Segundo essas fontes, a Câmara e o Senado, mesmo sabendo do problema, poderão fazer um acordo político para promulgar o texto.

Na tentativa de recuperar a inclusão dos estados na reforma, o Senado decidiu tratar do tema na chamada PEC (proposta de emenda à Constituição) paralela, que foi desmembrada do texto principal para evitar atrasos na tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria. Essa PEC ainda terá que ser aprovada pelos senadores e deputados.

O relator fez ainda várias outras modificações na reforma, como restringir o aumento da contribuição previdenciária — que passará a ser semelhante ao Imposto de Renda — aos servidores ativos.

O texto aprovado pela Câmara trazia a expressão “servidor público”. Neste caso, porém o entendimento é que o Senado está reduzindo a abrangência nas novas alíquotas e não ampliando, o que é permitido.

O Senado também altera o ponto da reforma que trata da fórmula de cálculo do benefício, que passará a ser de 60% sobre a média das contribuições, mais dois pontos percentuais por cada ano adicional na ativa.

O texto aprovado na Câmara utilizava a expressão “dois por cento”. Entretanto, como dois pontos percentuais são mais vantajosos para os servidores, não há risco de contestação.

Tasso fez ajustes de redação e substituiu, por exemplo, o termo “proventos de aposentadoria e de pensões” por benefício recebido. Não é correto usar proventos de pensões. Todas as modificações feita pelo relator estão sendo analisadas pelas equipes de consultores da Câmara e do Senado.

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