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Brasil As novas regras da União Europeia sobre a proteção de dados pessoais devem afetar empresas brasileiras que atuam no exterior

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Após dois anos de aviso, exigências entrarão em vigor no dia 25 de maio. (Foto: Reprodução)

A partir do dia 25 de maio, todos os negócios que manipulam dados de cidadãos da Comunidade Europeia terão de cumprir requisitos legais que incluem a nomeação de representantes para responder pela gestão das informações e a comunicação de qualquer vazamento às autoridades, em um prazo de até 72 horas.

As regras, previstas pela nova GDPR (Regulação de Proteção de Dados Gerais), terão que respeitar a vontade dos cidadãos que não querem fornecer dados para determinadas situações – como campanhas de marketing – ou que pedem para que as suas informações sejam apagadas, o que implica em investimentos em tecnologia, processos e treinamento de equipes.

“A lei também se aplica a quem tem clientes residentes na Europa, quem mantém subsidiárias lá e quem simplesmente faz negócios com fornecedores europeus e precisa processar seus dados”, diz Pedro Ramos, advogado especializado em internet pela Universidade do Sul da Califórnia, nos Estados Unidos.

Ninguém poderá alegar que foi pego de surpresa. Promulgado em abril de 2016, o GDPR estabeleceu prazo de dois anos para que as empresas se adaptassem.

A Maplink, desenvolvedora de softwares para logística, contratou duas empresas ara fazer uma análise completa dos seus eventuais pontos fracos. O empresário Leonardo Militelli, sócio da Ibliss Digital Security, posa atrás de um computador cuja tela mostra dados sobre segurança.

“Na Europa, o GDPR tem sido bastante debatido, pois falta pouco tempo para entrar em vigor. E as penalidades são severas, chegam a 4% do faturamento global da companhia”, diz Frederico Hohagen, fundador e presidente da Maplink. Ele receberá os primeiros relatórios neste mês, além do valor que terá que investir para se adequar à norma.

A empresa lida exclusivamente com outras empresas, o chamado business-to-business, e não precisa coletar dados de pessoas físicas. E já está fazendo alterações em seu sistema, a pedido dos clientes.

“Uma rede holandesa de supermercados, com 3,5 mil lojas na Europa, já nos solicitou que seja removido de nosso software o campo onde eles inserem os dados dos consumidores. Esse tipo de coisa deve acontecer com frequência cada vez maior daqui para frente.”

Efeito-dominó

Por enquanto, só empresas que fazem negócio com a Europa precisam se preocupar com o GDPR. Mas os especialistas alertam que não vai demorar até que um regulamento similar entre em vigor também no Brasil.

Conforme Ramos, 120 países já dispõem de leis de proteção de dados: “O tema está em discussão há oito anos e temos vários projetos de lei parados na Câmara dos Deputados. Casos como o recente vazamento de dados de e-commerce da Netshoes [especializada em vendas de calçados e outros proutos] podem acelerar a votação”.

Quem não quiser esperar até que uma nova lei entre em vigor já pode se antecipar. “Qualquer empresa que colete dados do consumidor, como RG, foto e CPF, seja no computador ou na ficha escrita a lápis, logo terá que se preocupar com isso”, alerta Leonardo Militelli, especialista em segurança digital à frente da Ibliss Digital Security, fundada em 2009.

O investimento é o maior desafio para empresas de pequeno porte – em média, as consultorias cobram entre R$ 200 e R$ 350 por hora. E um simples diagnóstico de riscos não sai por menos de R$ 7 mil, e só aponta os itens vulneráveis e um plano de ação para corrigi-los.

Ainda assim, Militelli afirma que a prática vai entrar na rotina de todo negócio, do pequeno “e-commerce” à administradora de condomínios que cadastra visitantes na portaria dos prédios comerciais: “Há 20 anos, só grandes bancos que ingressavam no internet banking contratavam esse tipo de serviço. Hoje, a segurança deve se tornar uma área prioritária dentro de qualquer empresa”.

Para startups que ainda estão em gestação, Militelli aconselha: começar em conformidade com as regulamentações mais modernas do mundo sai mais barato e aumenta as chances de conquistar mercado.

tags: Brasil

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https://www.osul.com.br/as-novas-regras-da-uniao-europeia-sobre-a-protecao-de-dados-pessoais-devem-afetar-empresas-brasileiras-que-atuam-no-exterior/ As novas regras da União Europeia sobre a proteção de dados pessoais devem afetar empresas brasileiras que atuam no exterior 2018-04-09
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