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Bruno Laux Assembleia gaúcha aprova Comissão Especial de Combate ao Feminicídio

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Tema foi proposto pela deputada Eliana Bayer (Republicanos) e apoiado por outros 43 parlamentares. (Foto: Fernando Gomes/ALRS)

Combate ao feminicídio

Com 47 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira a instalação de uma Comissão Especial de Combate ao Feminicídio no Rio Grande do Sul. Proposto pela deputada Eliana Bayer (Republicanos) e apoiado por outros 43 parlamentares, o colegiado temporário terá como foco debater, estudar e sugerir políticas públicas de enfrentamento a esse crime. Eliana chama a atenção para o cenário alarmante vivido no RS, marcado por uma escalada significativa de casos.

Em fevereiro, quando o requerimento foi protocolado, o Estado já contava com 13 registros de feminicídio desde o início de 2026. Atualmente, já são pelo menos 36 casos computados.

Para a deputada, o enfrentamento a este contexto ocorre além das medidas de repressão penal, passando por prevenção, proteção, responsabilização e governança interinstitucional. “Que possamos trabalhar para que todas as meninas e mulheres gaúchas tenham garantido o direito mais básico de todos os direitos, que é viver”, destacou Eliana.

Fim do CRLV

Também em votação unânime, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem (2) o projeto de lei que extingue definitivamente a taxa de expedição do CRLV no Rio Grande do Sul. A proposta, assinada pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP), elimina a cobrança que era destinada a cobrir os custos de impressão e envio postal do documento de licenciamento de veículos.

Com a digitalização obrigatória do serviço, o formato físico deixou de existir na prática, embora o valor cobrado continuasse sendo exigido de forma regular dos contribuintes gaúchos. A matéria encerra uma longa tramitação de mais de dois anos, em grande parte do tempo na Comissão de Constituição e Justiça, onde o texto permaneceu estagnado por várias sessões antes de ir a plenário.

Ao celebrar o resultado, o autor da proposta destacou que o avanço da medida repara uma injustiça histórica e garante transparência e respeito ao dinheiro da população.

Reprovação escolar

Instalada no final de 2025, a Subcomissão para tratar da Reprovação Escolar na rede pública estadual teve seu relatório final aprovado nessa terça-feira, com nove votos favoráveis, na Comissão de Educação da Assembleia gaúcha. O documento, relatado pelo deputado Felipe Camozzato (Novo), compilou denúncias de pressões psicológicas, constrangimentos e alterações de notas para a aprovação massiva de alunos em detrimento da aprendizagem.

Entre as situações apontadas, o relator destacou um episódio em que o “jogo da forca” foi utilizado como ferramenta inadequada para abonar faltas e dar conteúdos pedagógicos como recuperados.

Para solucionar as irregularidades levantadas, o texto sugere medidas como a regulamentação dos instrumentos de recuperação e o desenvolvimento de uma auditoria externa sobre as taxas de aprovação no Estado.

Preservação das margens

O Instituto Guaíba de Biomonitoramento (Ecobio) apresentou ontem (2), na Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Porto Alegre, um projeto de parceria com a prefeitura para promover a educação ambiental em escolas municipais. A reunião, conduzida pela vereadora Cláudia Araújo (PSD), abriu espaço para debater a proposta de levar aos alunos da rede pública os conhecimentos acumulados pela entidade desde 2011 na preservação das margens do Lago Guaíba.

Conforme o fundador do Ecobio, Vinicius Brasil, a meta inicial é desenvolver as atividades em 15 escolas municipais, direcionando a atenção preferencialmente para as regiões mais carentes da Capital. O histórico de pesquisas do instituto conta com a colaboração de biólogos da URCAMP, de Bagé, e com a atuação de membros do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS.

Presente na agenda, o secretário adjunto do Meio Ambiente, Joaquim Cardinal, elogiou a iniciativa, mas frisou que a formalização do convênio exige a validação e a aferição da metodologia dos dados para que eles sejam aceitos oficialmente pelo município.

Preocupação industrial

A recomendação dos Estados Unidos de impor uma nova tarifa adicional de 25% sobre os produtos brasileiros gerou forte preocupação no setor industrial gaúcho. O presidente da FIERGS, Claudio Bier, alertou para o duro golpe na competitividade do mercado local, que já tem 88% de suas exportações atingidas por algum tipo de sobretaxa.

A pressão comercial de Washington não é inédita e já provocou um recuo de 37% das vendas externas gaúchas nos últimos cinco meses de 2025, além de uma queda de 22,4% no primeiro quadrimestre de 2026. Embora a nova taxa seja linear, o relatório preliminar preserva a isenção de setores estratégicos como o agroalimentar, combustíveis, químicos e itens siderúrgicos previamente taxados.

Em busca de mitigar o prejuízo, a FIERGS e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) articulam uma reação por meio de consultas e audiências públicas antes do prazo final de decisão, fixado em 15 de julho. (Por Bruno Laux – Instagram: @obrunolaux)

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