Política Assembleia Legislativa aprova a manutenção do ICMS majorado por mais um ano no Rio Grande do Sul
Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2020
O PL 246/2020, do Poder Executivo, recebeu 28 votos favoráveis e 25 contrários
Foto: Joel Vargas/ALApós quase oito horas de discussões, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (22), o projeto que trata da reforma tributária, incluindo a manutenção do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações até 2021 no Estado.
O PL 246/2020, do Poder Executivo, recebeu 28 votos favoráveis e 25 contrários. Cinco emendas foram apresentadas, sendo que duas do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e uma do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) foram retiradas; e uma do deputado Dr. Thiago Duarte (DEM) foi prejudicada pela aprovação, por 30 votos a 22, do requerimento de Mainardi para a preferência de votação de emenda do PT apresentada.
Essa emenda, que foi aprovada por 29 votos a 25, reduziu a manutenção do ICMS majorado ao ano de 2021 (texto original previa a prorrogação até 2024) e diminuiu a alíquota básica do imposto a 17,5% em 2021 (governo queria manter a alíquota em 18% no próximo ano).
O objetivo do PT, que teria sido acatado pelo governo, é de que R$ 1,5 bilhão arrecadados no próximo ano com o ICMS majorado sejam destinados ao processo de vacinação contra o coronavírus pelo Estado, caso não haja implementação do governo federal.
Na primeira sessão do dia, pela manhã, não houve votações, apenas a manifestação dos parlamentares sobre a proposta e as emendas apresentadas. No total, 20 deputados utilizaram a tribuna do Plenário 20 de Setembro ou se pronunciaram virtualmente. Outros quatro já haviam discutido o projeto na sessão da última quinta-feira (17), quando ele começou a ser apreciado.
Já na segunda sessão, à tarde, seguiu o período de encaminhamento do requerimento de preferência de Mainardi, que começou na sessão anterior. Manifestaram-se favoravelmente Frederico Antunes (PP), Luciana Genro (PSOL) e Pepe Vargas (PT). Já Dr. Thiago Duarte (DEM), Fábio Ostermann (Novo), Any Ortiz (Cidadania), Tenente-coronel Zucco (PSL) e Issur Koch (PP) se pronunciaram contra.
Na sequência, houve encaminhamento da emenda do PT, com a participação de Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP) e Dalciso Oliveira (PSB), que manifestaram voto favorável, e Sérgio Turra (PP), Juliana Brizola (PDT), Giuseppe Riesgo (Novo) e Dr. Thiago Duarte (DEM), que manifestaram voto contra. Por fim, no encaminhamento do texto do projeto, apenas Mainardi e Ostermann se pronunciaram.
