Economia A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o aumento da concessão de incentivos fiscais

Com 29 votos favoráveis e 7 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Executivo. (Foto: Guerreiro/Agência ALRS)

No início da tarde desta quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, com 29 votos favoráveis e sete contrários, o PL 88 2017, do governo estadual, prevendo que incentivos a investimentos de setores automotivos ou de implementos rodoviários previstos pelo Fundopem/RS (Fundo Operação Empresa do RS) e pelo Integrar/RS (Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do RS), contemplem também ferramentais da empresa beneficiária que sejam utilizados em estabelecimento industrial fornecedor de peças, partes ou componentes, desde que o estabelecimento fornecedor seja localizado no Estado e os ferramentais tenham também aqui sido produzidos.

Manifestaram-se contrariamente à aprovação da proposta, Juliana Brizola (PDT) e Enio Bacci (PDT), que defendeu a “abertura da caixa preta” das isenções fiscais, através da aprovação de CPI na Assembleia. A matéria já havia sido discutida durante a sessão extraordinária pela manhã.

Na discussão da matéria, o deputado Enio Bacci (PDT) apontou a necessidade de uma CPI para apurar de quanto o governo abria mão ao conceder isenções e quanto poderia ser resgatado aos cofres públicos. Ressaltou que sua posição era individual, seu partido tinha posição distinta, e que não tinha como votar favoravelmente a um projeto que iria mexer numa caixa-preta, liberando R$ 8,9 bilhões em isenções fiscais para empresas.

“Como é que alguém que está quebrado abre mão de receber mais de três vezes a sua dívida?”, perguntou. O parlamentar disse reconhecer que havia empresas merecedoras do incentivo, que era preciso separar o joio do trigo, mas que havia casos como o de Lírio Parisotto, por exemplo, um dos maiores empresários do País, beneficiário do programa, que havia gerado apenas cinco empregos, o que provava a necessidade de se averiguar melhor a situação.

Na mesma linha, manifestaram-se os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Juliana Brizola (PDT), Zé Nunes (PT) e Pedro Ruas (PSOL), que assinalou como maiores beneficiárias do programa empresas como a Videolar-Innova, Fibraplac, John Deere Brasil, Duratex, Masisa do Brasil, Brasil Kirin, Oleoplan, Gerdau, BSBIOS e Philip Morris. Luiz Fernando Mainardi (PT) anunciou que a bancada se absteria de votar por considerar que não havia informações suficientes para uma posição naquele momento.

Também Manuela d’Ávila (PCdoB), Adão Villaverde (PT), Juliano Roso (PCdoB) e Regina Becker Fortunati (REDE) afirmaram não ter os elementos necessários para a apreciação da matéria, diante da ausência, segundo eles, de regras e garantias claras para a concessão do benefício. Villaverde disse que o pano de fundo do debate era a necessidade de uma reforma tributária.

Já o deputado João Fischer (PP) defendeu a importância do projeto para a geração de empregos e oportunidades, bem como deputado Maurício Dziedricki (PTB), que condenou a burocracia do Estado, e os deputados Sérgio Turra (PP), Tiago Simon (PMDB), Frederico Antunes (PP), Lucas Redecker (PSDB), Vilmar Zanchin (PMDB) e Juvir Costella (PMDB). Edson Brum (PMDB) disse que, dos R$ 8,9 bilhões referidos, R$ 2,4 bilhões vinham do Confaz, R$ 1,2 bilhão se referiam a base de cálculo, não sofrendo interferência do governo estadual, e o restante ia para créditos presumidos e micro e pequenas empresas.

Divergindo da sua bancada, o deputado Marcel van Hattem (PP) explicou que votaria contra o projeto por condenar o “determinismo estatal de decidir quem terá benefício e quem não terá”. Defendeu a redução de impostos de modo geral, possibilitando a cada indivíduo prosperar. “O Estado não soluciona a guerra fiscal. Infelizmente, o Estado cria a guerra fiscal”, disse o parlamentar. Segundo ele, por mais bem intencionada que fosse a proposta, não poderia apoiá-la por ir contra os princípios em que acreditava.

Constava no projeto uma emenda do deputado João Fischer (PP), a qual foi posteriormente retirada pelo próprio autor. Acompanhou a discussão no plenário o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Márcio Biolchi. (AL-RS)

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