Flávio Pereira Assembleia pode votar Lei da Liberdade Econômica
Por Flavio Pereira | 3 de dezembro de 2019
A Assembleia Legislativa poderá votar hoje ou na sessão de quarta-feira o projeto do deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica. Foi intensa a costura nos bastidores para a tramitação do projeto, que vai adequar o Rio Grande do Sul aos parâmetros estabelecidos pela MP da Liberdade Econômica, instituída pelo Governo Federal.
Existem 32 projetos para votação
Depois de um longo período com sessões de votação apenas às terças-feiras, a Assembleia Legislativa começa a adotar a partir desta semana, o sistema de ordem do dia também às quartas-feiras. Existem 32 projetos prontos para votação em plenário.
O novo comando do Tribunal de Justiça
O desembargador Voltaire de Lima Moraes foi eleito ontem presidente do Tribunal de Justiça. Foram 76 votos a favor do desembargador Voltaire, e 56 para a desembargadora Denise Oliveira Cezar, também candidata à Presidência. Um voto foi em branco, totalizando 133 votos. Houve cinco ausências. O resultado confirmou o favoritismo inicial do desembargador Voltaire, oriundo do Ministério Publico.
PDT não surpreende e vota contra pacote
A bancada do PDT na Assembleia gaúcha (quatro deputados) decidiu ontem que vai rejeitar os projetos do pacote de reformas do governador Eduardo Leite.
Lasier desautoriza deputado Maroni
O senador Lasier Martins (Podemos), surpreso com o autolançamento da candidatura à prefeitura da capital, realizado sábado, pelo deputado estadual Rodrigo Maroni, anunciou ontem que o partido ainda não decidiu nada sobre o tema. Aparentemente, o deputado esqueceu de combinar o lançamento com o senador Lasier, que preside o partido na capital.
A volta da farra de gastos com fundo partidário
Lideranças do centrão e de partidos menores articulam a derrubada, nesta terça, no Congresso, de vetos do presidente Jair Bolsonaro a pontos da chamada minirreforma eleitoral. A queda de um desses vetos, por exemplo, passa a permitir a utilização do fundo partidário para partidos comprarem passagens aéreas para não filiados para eventos relacionados à legenda, como congressos, convenções ou palestras, a recriação da propaganda partidária em rádio e TV, a possibilidade de pagamento de multas eleitorais com recursos públicos do fundo partidário e maior flexibilidade de prazo para candidato ficha-suja.
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