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Brasil Associação dos procuradores defende a Operação Lava-Jato e condena a “obtenção ilícita de dados”

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Deltan Dallagnol é o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) divulgaram nesta segunda-feira (10) comunicados sobre as trocas de mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sérgio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba (PR).

Enquanto a ANPR defendeu o trabalho dos membros do Ministério Público que atuam na Lava-Jato e condenou o que chamou de “obtenção ilícita de dados”, a Ajufe disse que as informações divulgadas no domingo (09) precisam ser “esclarecidas com maior profundidade.”

Em nota, a ANPR disse que os dados utilizados nas matérias “foram obtidos de forma criminosa, por meio da captação ilícita de conversas realizadas, violando os postulados do Estado Democrático de Direito.”

Em razão disso, prosseguiu a associação, “são completamente nulos os efeitos jurídicos” que possam decorrer do vazamento. “A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo”, afirmou a associação que representa os procuradores.

No domingo, o site The Intercept Brasil publicou uma série de trocas de mensagens atribuídas a Moro – à época titular da 13ª Vara Federal de Curitiba – e a Deltan. O conteúdo revelado indica que os dois trocavam colaborações em processos da Operação Lava-Jato.

De acordo com o site, as mensagens mostram que Moro interferiu na atuação da força-tarefa Lava-Jato, sugerindo que o procurador invertesse a ordem de operações e dando pistas de investigação. Tanto Moro quanto Dallagnol negam que haja qualquer irregularidade nas revelações feitas pelas reportagens do site.

Nesta segunda, a ANPR disse que cobrará das autoridades a apuração do vazamento e destacou que ele “coloca em risco o trabalho e a segurança dos agentes públicos envolvidos”. A associação afirmou ainda que a obtenção ilícita de dados e a interceptação ilegal de conversas pessoais “configuram crimes” previstos no Código Penal.

“A ANPR reitera a confiança no trabalho que vem sendo desenvolvido pelos membros do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava-Jato, seus associados, bem como a importância da continuação dos esforços que vêm sendo desenvolvidos, no Brasil, na prevenção e repressão às práticas de corrupção, que trazem consequências absolutamente negativas ao País”, afirmou a associação.

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https://www.osul.com.br/associacao-dos-procuradores-defende-a-operacao-lava-jato-e-condena-a-obtencao-ilicita-de-dados/ Associação dos procuradores defende a Operação Lava-Jato e condena a “obtenção ilícita de dados” 2019-06-10
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