Rio Grande do Sul Atuação conjunta agiliza cobrança de mais de 3 bilhões de reais aos cofres públicos do Estado
Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2019
São R$ 1,7 bilhão de empresas devedoras e R$ 1,3 bilhão referentes a processos de sonegação fiscal.
Foto: Marcos Santos/USP ImagensA atuação conjunta da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), MP (Ministério Público) e Sefaz (Secretaria da Fazenda) agilizam a cobrança de mais de 3 bilhões de reais aos cofres públicos do Estado.
Com o objetivo de dar celeridade aos processos para a arrecadação do Rio Grande do Sul, o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, entregou ao TJRS (presidente do Tribunal de Justiça), Carlos Eduardo Zietlow Duro, um ofício contendo uma lista de processos de cobranças de empresas devedoras de ICMS.
A relação contém 35 empresas devedoras de R$ 1,7 bilhão ao Estado. A reunião, que ocorreu no TJRS, é resultado de ação conjunta das instituições integrantes do Cira-RS (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos): PGE, MP e Sefaz. No encontro estavam o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
Foi entregue pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, uma relação de processos criminais que envolvem sonegação fiscal que totalizam R$ 1,3 bilhão de dívidas aos cofres públicos. O objetivo da atuação conjunta é fortalecer o combate à sonegação fiscal, a cobrança dos devedores e a responsabilização de pessoas jurídicas e físicas nos casos de crime contra a ordem tributária.
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, afirma que a ação demonstra a disposição do Estado em cobrar a dívida ativa e combater a sonegação fiscal: “Essa é uma das medidas empreendidas pela PGE em conjunto com as demais instituições integrantes do Cira-RS para recuperar as finanças do Estado”, ressaltou.
Dallazen valorizou a articulação interinstitucional no combate à sonegação fiscal. “Além das medidas já tomadas de investigação em relação a empresas devedoras, a agilização de processos de cobranças cíveis e criminais precisa ter seguimento, compromisso também do presidente do Tribunal de Justiça do RS”, disse.
O secretário da Fazenda destacou a troca de informações entre os órgãos estaduais para a cobrança de recursos e a ação conjunta para reprimir a atuação daqueles que não recolhem corretamente seus tributos. “A especialização na sonegação de impostos permite que empresas tenham vantagens competitivas em seus negócios, prejudicando aqueles que recolhem corretamente os tributos e a arrecadação do Estado”, disse Marco Aurelio.
Os estabelecimentos mencionados nas informações atuam nos setores das indústrias alimentícia e siderurgia, telecomunicações, petróleo, energia, distribuição de bebidas, dentre outros. Também participou da reunião o procurador do Estado, coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Gustavo Granzotto Manfro.
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