Política Autonomia do Banco Central vira prioridade na volta aos trabalhos no Congresso Nacional
Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2020
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que pretende pautar neste primeiro semestre os projetos de autonomia do Banco Central (PLP 112/19) e do novo marco legal para o mercado de câmbio no Brasil (PL 5387/19). Ele esteve reunido com o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, no último dia 22. “A partir do início de fevereiro, queremos construir maioria para aprovar essas propostas que estão prontas para ir a voto”, afirmou Maia.
O presidente da Câmara informou que reunirá os líderes partidários para organizar os esforços para a votação. Ele quer submeter aos líderes o parecer do deputado Celso Maldaner (MDB-SC) à proposta de autonomia do Banco Central, apresentada na legislatura passada.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que também já existe consenso na Casa em torno da aprovação da autonomia do Banco Central. A expectativa no Senado é de que a Câmara dos Deputados delibere logo sobre a matéria para que ela possa ser votada pelos senadores.
“Há esse sentimento dos senadores de dar essa autonomia ao Banco Central porque a gente sabe do papel importante dele. A gente sabe que com a autonomia não haverá ingerências ou interferências de nenhum governo do momento, da ocasião, e é também uma pauta do Senado”, declarou.
Davi disse ainda que conversou com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, no sentido de acertar a articulação das Casas para acelerar a tramitação de matérias mais urgentes.
“Manifestei a nossa preocupação em relação a projetos importantes que tramitaram no Senado e que estão na Câmara dos Deputados ainda com uma certa morosidade de aprovação. Sugeri à presidência da Câmara que coloque na pauta de votação, ou até mesmo nas comissões, as matérias que o Senado entende que sejam prioridade. E ele aceitou e agora na retomada nós vamos estabelecer esse cronograma, essa ordem de votação das matérias. “
Reforma tributária
No topo da agenda prioritária também está a reforma tributária com uma proposta de mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam neste mês uma comissão mista com a tarefa de reunir em um só texto as principais matérias sobre o assunto no Congresso Nacional. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já avisou que o Poder Executivo quer sugerir ajustes.
“O cerne da reforma tributária é a simplificação da cobrança dos impostos na vida dos brasileiros. Para a gente dar também uma tranquilidade jurídica porque são portarias, resoluções, instruções normativas, cada estado tem a sua, a União tem a sua, os municípios têm a sua. Com a preocupação de que a gente possa equilibrar uma possível perda de arrecadação dos municípios e dos estados, e que a gente possa conciliar isso para ninguém perder nada”, destacou Davi.
O Congresso Nacional retomará os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após o recesso de fim de ano. Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para as 15h, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020. A cerimônia será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara.
