Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2016
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Depois de adiar ao longo de dois anos a adoção de medidas rigorosas para conter a situação calamitosa das finanças públicas do Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori sinalizou ontem que chegou ao limite e anunciou um pacote de reestruturação que vai mexer com servidores de todas as áreas e, inclusive, com o orçamento dos demais poderes, ao alterar o critério dos duodécimos.
A medida é necessária por duas razões: porque a situação é realmente de calamidade pública, e porque não teria como pedir hoje em Brasília socorro ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministério da Fazenda, se não sinalizasse antes que está fazendo a lição de casa.
Entre medidas e ações paralelas, são mais de 40 medidas concretas “para reverter, a médio e longo prazo, o cenário de déficits públicos sucessivos das últimas décadas”, explicou o governador ontem no Palácio Piratini.
Números expressivos
Os números que o governador apresentou ontem, e que levará nesta terça-feira ao encontro com o ministro Henrique Meirelles, são expressivos: a extinção de 11 órgãos, entre fundações e departamentos, muitos deles com status de secretarias, e a perspectiva de reduzir, com isso, uma despesa de custeio anual de R$ 145 milhões, com o pagamento de 2,4 mil servidores. Para os próximos quatro anos, a projeção é importante: representaria um enxugamento de R$ 6,7 bilhões em despesas nos orçamentos.
Governo quer ajuda para pagar 13
O ponto crucial da reunião dos governadores, hoje em Brasília, será a busca de um socorro que não pode esperar a virada do ano. Teria de incluir um aporte imediato de recursos suficiente para garantir o pagamento da folha correspondente ao 13 salário. Por conta disso, a maioria dos governadores – e o Rio Grande do Sul não vai fugir à regra – estão dispostos a oferecer como garantia ativos e participação em empresas estatais.
O pior cenário
Ontem, foi apresentado o pior cenário, caso o pacote de reestruturação não seja aprovado pelo Legislativo: sem estas novas medidas, o Estado deverá chegar em 2018 com déficit financeiro de R$ 8,8 bilhões, equivalente a cinco folhas de todo o Estado ou de 6,7 folhas dos servidores do Executivo.
Mudanças atingem poderes
O pacote anunciado ontem prevê mudança no critério de repasse dos duodécimos aos demais poderes, e acaba com cedências de policiais militares para Judiciário, Legislativo e Ministério Publico e órgãos que não aqueles ligados ao Executivo, que tenham foco na atividade da segurança.
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