Por Redação O Sul | 7 de janeiro de 2024
O rotativo do cartão de crédito registrou no mês de novembro de 2023 a sua maior oferta desde 2011, início da série histórica do Banco Central. A concessão, no mês, foi de R$ 32,9 bilhões. Em outra frente, a taxa de juros nessa modalidade atingiu o patamar de 434,41% ao ano, até novembro.
Os dados são do Banco Central do Brasil na última semana. O resultado ainda não está refletindo a nova regra que estabeleceu um limite ao juro do rotativo do cartão de crédito.
O teto para a taxa de juro no rotativo do cartão de crédito começou a valer no dia 3 de janeiro, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). Esse colegiado atualmente tem como integrantes Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Roberto Campos Neto (Banco Central).
Desde setembro de 2021, a oferta no rotativo está acima de R$ 20 bilhões e, em novembro de 2023, atingiu o seu maior patamar. O juro nessa modalidade está acima de 400% desde dezembro de 2022. Em 12 meses até novembro de 2023, a alta foi de 38,1%, conforme os dados do BC. Entretanto, a partir de agora, o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo já não pode exceder o valor original da dívida;
Ou seja, se a dívida for de R$ 1.000, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros, não poderá exceder R$ 2.000. Isso vale somente para débitos contraídos a partir da vigência desta regra.
Como funciona?
A regra do limite dos juros é perene e não está limitada a um prazo específico, segundo o Banco Central. Na prática, os juros ficam congelados em até 100% por prazo indeterminado até que o cliente tire o nome do vermelho.
O rotativo é a linha de crédito mais cara no mercado. Os clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura em determinado mês acabam caindo nessa modalidade. O juro incide sobre o valor que falta ser pago.
Em 2017, no governo de Michel Temer, o CMN determinou que os clientes só podem ficar um mês no rotativo do cartão de crédito. Após esse prazo, os bancos devem negociar a dívida e oferecer outras categorias de crédito, nas quais os juros sejam menores.
A lei de 2023, que limitou o juro, prevê esse movimento, ao estabelecer que o teto deve ser aplicado nas operações de crédito rotativo e “de parcelamento de fatura (atrasada) do cartão”.
A taxa de inadimplência do cartão de crédito rotativo, segundo os dados do Banco Central, totalizou 52,97% em novembro deste ano. O número está bem próximo do recorte da séria histórica do BC, de 54,86%, registrado em outubro de 2023.
Discussão
Em outubro, uma lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula estabeleceu um prazo de até 90 dias úteis, a partir do começo de outubro, para o setor financeiro apresentar uma proposta ao CMN trazendo a redução do juro no rotativo.
Entenda: O que pode mudar com a limitação dos juros no rotativo para quem atrasa fatura
Pela previsão, se os bancos e outras instituições financeiras não apresentassem uma nova regra, entraria em vigor o teto de 100%. Foi o que ocorreu, já que não houve contrapartida do setor.
A discussão do rotativo também estava envolvendo o cartão de crédito parcelado sem juros. Os bancos dizem que essa linha é um dos fatores para os juros elevados do cartão de crédito, como um todo.
O argumento é que o prolongamento no pagamento das compras e empréstimos aumenta o risco de recuperação do crédito para as instituições financeiras. A consequência são juros mais elevados. O BC estima uma média de 13 parcelas por consumidor.
O setor bancário queria estabelecer limites. Ainda em outubro, o presidente do Banco Central apresentou uma proposta para limitar a 12 parcelas as compras sem juros no cartão de crédito. As discussões, contudo, não avançaram.
