Por Redação O Sul | 4 de janeiro de 2020
Fiel ao discurso de campanha e aos ruralistas, o presidente Jair Bolsonaro assinou, em dezembro, medida provisória que abre caminho para a legalização de terras griladas, principalmente na Amazônia. Também congelou a reforma agrária e as demarcações de terras indígenas e quilombolas neste primeiro ano de governo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Em 10 de dezembro, Bolsonaro assinou a medida provisória 910, que dá espaço para a privatização de terras públicas invadidas ilegalmente até o final de 2018. Para virar lei, é preciso a aprovação no prazo máximo de 120 dias pelo Congresso, onde terá o apoio da bancada ruralista.
É a segunda anistia à grilagem dos últimos anos. Em 2017, o governo Michel Temer (MDB) já havia estendido o prazo para a regularização de terras públicas invadidas de 2004 para 2011.
A nova MP também estabelece que o Incra (órgão federal de terras) não exigirá vistoria prévia para regularizar imóveis de até 15 módulos fiscais (de 75 hectares a 1.650 hectares, dependendo do município). O limite anterior era de 4 módulos fiscais (20 ha a 440 ha).
Ao justificar a medida, o governo afirma que a medida beneficiará 300 mil famílias instaladas em terras da União, principalmente em projetos de reforma agrária. Assegura também que fará vistoria caso o imóvel esteja embargado por infração ambiental ou tenha suspeita de outras irregularidades.
Apesar do discurso oficial de que as mudanças favorecem o pequeno produtor, a MP 911 foi criticada por organizações que defendem a reforma agrária, como a CPT (Comissão Pastoral da Terra), e elogiada por entidades ligadas ao agronegócio, caso da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
Para a CPT, a MP fortalece a aliança de Bolsonaro com o agronegócio ao mesmo tempo em que não inclui a demarcação de terras, um dos principais focos de conflito por terras.
No documento Perspectivas 2020, a CNA afirma que a medida vai aumentar a segurança jurídica dos produtores que atuam na Amazônia Legal. A entidade também espera que Bolsonaro avance em sua promessa para criar legislação que permita agricultura mecanizada e pecuária em terras indígenas.
Integrante do Grupo de Trabalho Terras Públicas e Desapropriação, do Ministério Público Federal, o procurador da República Marco Antonio Delfino afirma que “a MP 910 é o maior presente do Natal para os grileiros de todos os tempos”.
“Nunca houve nada tão escandaloso, nada que fizesse tão jus ao mantra de que o crime compensa do que a MP 910”, diz Delfino, lotado em Dourados (MS), região com o maior número de disputa de terras entre indígenas e fazendeiros. “Tanto do ponto de vista conceitual quanto de dano ao patrimônio, nunca houve algo nessa escala.”
Para exemplificar a generosidade da MP com a grilagem, Delfino cita a possibilidade de pagar terras públicas invadidas com preços de até 40% do valor de mercado e linhas de crédito para quem for regularizado pelas novas regras. Isso porque o valor é calculado pela tabela de preços do Incra, bem abaixo do mercado de terra.
“Imagine a seguinte situação: em dezembro de 2018, no sul do Amazonas, uma pessoa adquire 1.500 hectares a R$ 1.000 o hectare. Na mesma data, o grileiro expulsa populações tradicionais, constrói residências na área e terá, via de regra, regularizada por R$ 600 mil. Ou seja, o cidadão honesto paga R$ 1,5 milhão e o grileiro paga R$ 600 mil.”
Com relação ao crédito, Delfino afirma que, como os títulos são concedidos com cláusulas resolutivas (a escritura é emitida antes do pagamento total), o imóvel poderá ser usado como garantia para empréstimos bancários.
“Quantos brasileiros com imóveis financiados têm a possibilidade de usá-los como garantia bancária? Nenhum. Mas o grileiro vai poder usar uma propriedade que não foi consolidada”, compara o procurador.
“A pergunta que se faz é óbvia: e se não pagar? Aí a população fica com duplo prejuízo: o desmatamento e a perda de biodiversidade e dano ao erário, porque a maior parte desses empréstimos é público.”
Os comentários estão desativados.