Brasil Bolsonaro diz que não prorrogará intervenção no Rio de Janeiro ao assumir a Presidência
Por Redação O Sul | 30 de novembro de 2018
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta sexta (30) que não irá prorrogar a intervenção no Rio de Janeiro. “Eu assumindo, não a prorrogarei. Agora, se quiserem falar em GLO [Garantia da Lei e da Ordem], vou depender do Parlamento para assinar a GLO”, disse.
Bolsonaro falou à imprensa após assistir a uma formatura de sargentos da EEAR (Escola de Especialistas de Aeronáutica). Ele defendeu garantias jurídicas para que policiais não sejam processados após “cumprir a missão”.
“Eu quero uma retaguarda jurídica para as pessoas que fazem a segurança em nosso Brasil”, disse. “Não admito que integrante das polícias e das Forças Armadas, após o cumprimento da missão, respondam a um processo.”
Segundo Bolsonaro, colocar mulheres e homens na rua sem segurança jurídica é uma irresponsabilidade.
Intervenção
O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o Estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado, medida conhecida como GLO.
Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição.
Em meio à crise, a política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu –estudo da PM cita 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016 (dado mais atual). Nesse vácuo, o número de confrontos entre grupos criminosos aumentou. Com a escalada nos índices de violência, o presidente Michel Temer (MDB) decretou a intervenção federal na segurança pública do Estado, medida que foi posta em prática no dia 16 de fevereiro deste ano.
Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe das forças de segurança do Estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando.
Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros Estados com patamares ainda piores. No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.
Direitos Humanos
Jair Bolsonaro estuda manter o Ministério dos Direitos Humanos. Um dos discursos que o levaram a isso foi feito pela senadora eleita Mara Gabrilli (PSDB-SP), na visita da bancada feminina ao futuro presidente, na quarta-feira (28). Direta, ela disse que “uma parcela do País está assustada” com a ascensão dele ao poder e pediu um gesto. Preservar a pasta, explicitou, seria um sinal a quem “sabe que direitos humanos não é defender bandido, e sim valorizar os mais vulneráveis, os que mais precisam do governo”.
A fala de Mara contraria um dos mantras de apoiadores de Bolsonaro, que veem viés ideológico na defesa dos direitos humanos. No dia anterior à reunião com as parlamentares eleitas, ele havia dito que uma pasta em sua gestão abarcaria “tudo isso aí: mulher, igualdade racial…”.
A previsão era a de que políticas públicas voltadas a minorias fossem concentradas no recém-anunciado Ministério da Cidadania. Na conversa com o presidente eleito, Gabrilli disse que ele não poderia deixar de olhar para as mulheres, as pessoas com deficiência, as que têm doenças raras e os negros. Deputada federal prestes a assumir uma vaga no Senado, Gabrilli é tetraplégica.
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