Por Redação O Sul | 21 de abril de 2022
Presidente vai conceder indulto da graça a deputado condenado pelo STF.
Foto: ReproduçãoO presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (21) um decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silviera (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um perdão dos crimes.
O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta, menos de 24h após a conclusão do julgamento no STF. Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Daniel Silveira foi condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. A decisão foi tomada por dez votos a um.
O decreto de Bolsonaro afirma que a medida foi tomada considerando, entre outros pontos, “que a sociedade encontra-se em legítima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
“É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e 10 meses (nove meses) ao deputado”, disse Bolsonaro.
Ao contrário do indulto, que é concedido de forma coletiva, a graça é um perdão individual.
A Constituição define que cabe privativamente ao presidente “conceder indulto e comutar penas”. Já o Código de Processo Penal estabelece que “a graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”.
O anúncio foi gravado no Palácio da Alvorada. Bolsonaro estava acompanhado da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e do ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Júnior.
Procurado, o Supremo Tribunal Federal (STF) disse que não vai se manifestar sobre a decisão de Bolsonaro.
Julgamento
O julgamento de Silveira no STF ocorreu na tarde dessa quarta-feira (20). Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio Supremo.
Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$ 200 mil. Nove ministros acompanharam o voto de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques.
O primeiro efeito da condenação é a inelegibilidade. Ela será reconhecida judicialmente se e quando Daniel Silveira pedir registro de uma candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara dos Deputados, onde deve ser procedido o trâmite interno. O presidente Arthur Lira (PP-AL) defende que a perda de mandato seja discuta pelos deputados. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.
Acusação
Daniel Silveira é aliado de Jair Bolsonaro e dos filhos do presidente. O deputado é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal, e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. A PGR defendeu a condenação do deputado.
Durante o julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, citou diversos crimes cometidos por Silveira e disse que as falas e ameaças contra instituições foram “vexatórias”, “inaceitáveis” e de “afronta à democracia”.
“Não se pode permitir que a força ou violência contra membros de instituições essenciais possam ser legitimamente concedidas no espaço público. Inviolabilidade do parlamentar não alcança, a despeito dos termos abrangentes, o apelo à violência, declarações carregadas de grave ameaça”, afirmou Lindôra.
Defesa
A defesa de Silveira foi feita pelo advogado Paulo Faria. Durante o julgamento, ele disse que o parlamentar é algo de um “julgamento político”.
“Se aconteceram excessos pessoais, eu entendo que a deve-se respeitar o princípio acusatório. O juiz não pode ser o julgador e vítima. O caminho seria representação por calúnia e difamação. Não há que se falar de coação no processo porque não houve”, afirmou o advogado.
Nas alegações finais, Faria ainda defendeu a existência de nulidades processuais, como o não oferecimento de acordo e a extinção do crime no que se refere à incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo, e à prática de crimes contra a segurança nacional.
Histórico
Daniel Silveira virou réu em abril do ano passado no inquérito que apura atos antidemocráticos. Em fevereiro de 2021, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, ele foi preso por ter publicado um vídeo no qual defende o AI-5 – o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal. As incitações feitas pelo deputado são inconstitucionais.
Durante a investigação, o deputado foi alvo de outro pedido de prisão e medidas restritivas, uma vez que ele descumpriu ordens judiciais ao deixar de usar tornozeleira eletrônica e se comunicar com outros investigados do inquérito.
Em março deste ano, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira eletrônica. Silveira se recusou a cumprir a medida. Só depois que o ministro do STF determinou o pagamento de uma multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar, é que Silveira cumpriu a ordem judicial.
Momentos antes do julgamento dessa quarta ter início, Daniel Silveira chamou Moraes de “marginal”, “reizinho” e “menino frustrado”.
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Parabéns ao presidente!!!
Para você sobrou defender seu ladrão de estimação e sonhar com uma época que você tinha cargo comissionado, vai varrer rua.
Mais um pouco de populismo. Bolsonaro Tem que voltar ao cenário de alguma forma pq inflação alta, pais no buraco, combustível impossível ele tem que mobilizar os seus adeptos de alguma forma: brigar com STF kkkkk até parece q desta vez, com barriga vazia, alguém vai brigar por ele kķk só sobrou isso para Bolsonaro. Triste fim…
Parabéns Presidente Bolsonaro, mais uma vez mostrou força.
Ckps tenha coragem e mostre sua cara, apoiar o cara que mais fez mal ao Brasil de forma como fez, te faz capacho em criação de porcos
Qual é,o jornal O Sul usando censura?parabéns presidente.
Petista enrustido, vai lamber as bolas do seu molusco amado.
O chefe do bandido livrando o outro bandido, gurerra institucional, nada de fomr, vcins, dois anos sem aula prioridade do governo é salvar aliados em nome de passtores ordinários, se Lula tivesse feito isso seria linchado, pode e vai ser discutido judicialmente como qualquer atitude atpe mesmo uma ação presidencial vsi ser questionada e poderá ser derrubada.O país vive um mar de imbecilidade e insegurança jurídica e qwuem perde somos nós porque estamos perdendo nossa liberdade individual, STF cria leis, julga , condena e prende, o mitoooo , questiona, descumpre tudo, não tem lei alguma para esse analfabeto e alguém… Leia mais »
Parabéns Presidente pois vivemos em um país democratico com o direito de livre expressão.
Isentão
Faltava um voto , apenas um voto para ser instaurado a LAVA TOGA e O VOTO DO FILHO DO MITO FOI CONTRA A INSTAURÇÃO DA DERRUBADA DE MINISTROS DO STF PELA LEI, AGORA QUEREM COMPRAR BRIGA, tomara que isso acabe em prisão para todos.
Parabéns presidente Bolsonaro por conceder indulto a uma pessoa que foi condenada por expressar ideias, opiniões, enquanto ladrões e corruptos são inocentados por essa mesma corte.
Não sou bolsonarista , mas o fato é que o PR tá certo , o julgamento foi inconstitucional , no máximo cabia uma calúnia e difamação ali , é a realidade .
Inocentado um carajo…o que aconteceu foi inconstitucional, babaca. Vai te deitar animal sarnenPTo.
Chuuuuupa viúva do Lularápio…#bolsonarotemrazao é um GÊNIO.
#bolsonaro2022
Está certo. Onde já se viu a justiça querer prender um amigo do presidente. Se fosse do Lula tudo bem. Aliás, foram uns quantos presos. Inocentados depois, mas foram presos. Para que juízes?
Querem contestar o Presidente ou a Legislação, se definam!
Pois é o STF perdoou o Luladrão, mas ele continua condenado. CHUUUUPAAA ESQUERDALHA.
Agora o #bolsonarotemrazao terá 99,99% dos votos válidos nas próximas eleições. O cadáver ambulanPTe, o zumbi PTralha, o carniça, o corruPTo e féladapuPTa do LuLADRÃO nem sequer vai se candidatar…huáhua´huáhuáhuá
Chuuuuppppa viúvas do Luladrão…huáhuáhuáhuáhuáhuáhuá
Bandido perdoa bandido.
Quen Disse que o Governo Bolsonaro/
Não ten Bandido de Estimação?kkkkkk
Presidente Bolsonaro fez certo e tem muito mais a fazer. E os filhos da puta vão continuar sendo filhos da puta.
Toma cabeça de ovo 🤣
Enquanto isso o luladrão continua solto gastando o dinheiro público roubado…