Brasil Bolsonaro pede que o Congresso dê prioridade à reforma tributária
Por Redação O Sul | 3 de fevereiro de 2020
Após um primeiro ano marcado por quedas de braço, o presidente Jair Bolsonaro defendeu, em mensagem enviada ao Congresso, nesta segunda-feira (3), uma relação harmônica entre o Executivo e o Legislativo e destacou a pauta econômica como prioridade para 2020.
No trecho do documento lido pela primeira-secretária da Câmara dos Deputados, Soraya Santos (PL-RJ), o presidente citou como exemplos de projetos do governo que “precisam da devida apreciação e votação” a reforma tributária, a independência do Banco Central, a privatização da Eletrobras, o novo marco legal do saneamento básico e o pacote que altera regras fiscais.
Chamou a atenção o fato de a mensagem nem mencionar a reforma administrativa.
A proposta é considerada prioritária pela equipe econômica e defendida publicamente pelo ministro da Economia Paulo Guedes, mas enfrenta resistência até mesmo junto ao núcleo político do Palácio do Planalto.
No documento de 150 páginas entregue pelo Palácio do Planalto aos deputados e senadores, a reforma administrativa é citada diretamente em apenas um momento, quando o governo federal defende uma estratégia de comunicação que esclareça à sociedade sobre as suas propostas legislativas.
“Temas como agenda econômica, reforma tributária e administrativa, privatizações e concessões, política internacional, agronegócio, entre outros, exigirão uma comunicação mais efetiva, estruturada e que informe de forma clara e objetiva a mudança de rumo do País e a defesa dos interesses da nação”, diz trecho do documento que não foi lido aos parlamentares.
A postura do presidente representa um contraponto ao discurso de Guedes. Na semana passada, ele disse durante evento econômico, em São Paulo, que a reforma administrativa é uma prioridade e deve ser enviada em fevereiro. O ministro passou a mesma mensagem aos investidores com quem conversou durante o Fórum Econômico Mundial. O ministro afirmou que a reforma administrativa seria aprovada em 2020.
A ideia inicial era que a proposta fosse enviada no ano passado, mas a pressão de líderes partidários levou o presidente a adiá-la para este ano. Ela é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte poder de lobby sobre os políticos.
A frente parlamentar do serviço público, por exemplo, tem 255 deputados federais. Isso corresponde a quase metade dos 513. As mudanças de regras atingem, além dos servidores do Executivo, os do Judiciário e do Legislativo, que atuam diretamente em contato com os congressistas.
Como o ritmo do Poder Legislativo diminui em ano de eleições municipais, o receio da articulação política do Poder Executivo é que uma proposta impopular possa estimular retaliações em plenário, inviabilizando a pauta do governo.
Na saída da solenidade, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a medida foi citada indiretamente quando o governo faz referências à necessidade de aprovação de mudanças no país.
“A reforma administrativa não ficou fora da mensagem. Ela está no contexto de que nós continuaremos reformando o Brasil. Deverá vir uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) conceitual tratando da reforma administrativa para os novos funcionários. Queremos construir um serviço público no padrão inglês”, disse. “Nós afirmamos que as reformas continuarão”.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a falta de articulação do governo sobre a proposta e indicou que considera a reforma tributária mais importante para o país neste momento. Segundo ele, o limite do Poder Legislativo é “o texto que o governo mandar”
“Eu estou vendo que o governo deve estar conversando pouco, porque tem uma parte que quer a administrativa. Agora, pelo que a gente viu, quem escreveu esse texto quer a tributária. Eu fico feliz, porque a administrativa é importante, nós vamos votar, mas é a tributária que fará o Brasil voltar a ter produtividade no setor privado, que vai voltar a gerar crescimento sustentável”, disse.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que a reforma administrativa é uma das prioridades do governo e que tem de ser enviada ao Legislativo até o final deste mês para ser aprovada até o final do primeiro semestre. A ideia de integrantes da equipe econômica é enviá-la até a segunda quinzena de fevereiro.
“A [reforma] administrativa tem que chegar este mês ou não temos condições de aprovar até abril na Câmara”, afirmou Bezerra.
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