Política Bolsonaro retaliou fiscais do Ibama após ser multado por pesca irregular
Por Redação O Sul | 15 de outubro de 2018
Em 2013, o deputado federal Jair Bolsonaro, então no PP-RJ, apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei para retaliar o Ibama após ter sido multado pelos fiscais do órgão por pesca irregular em Angra dos Reis (RJ). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Bolsonaro pretendia desarmar todos os fiscais do Ibama e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) em ações de campo, o que contrariava seu discurso de defesa do armamento da população.
O deputado foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama em janeiro de 2012 por pesca ilegal numa estação ecológica protegida por lei. O processo administrativo resultou em uma investigação preliminar na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Em outubro de 2013, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou denúncia contra o parlamentar – o caso depois foi arquivado pelo STF.
O projeto de lei de Bolsonaro tocava num ponto sensível da atividade de campo dos fiscais do Ibama, instituto federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Como eles sofrem risco ao fiscalizar áreas perigosas, distantes de centros urbanos e insalubres no interior do país, Bolsonaro propôs impedir a posse e uso de quaisquer armas de fogo pelos servidores públicos “no exercício de ações fiscalizatórias ambientais”. Ele queria revogar o artigo de uma lei de 1967, um decreto presidencial e uma portaria do Ibama de 2009 que autorizavam armamento para os servidores.
Na prática, o projeto deixaria os fiscais totalmente expostos à violência de garimpeiros, madeireiros e caçadores de animais silvestres. Quando os fiscais chegam a uma região onde são cometidos crimes ambientais, logo se tornam focos de tensão e ameaças.
Em 2006, por exemplo, em Roraima uma equipe do Ibama sofreu uma emboscada de caçadores de tartarugas. Eles assassinaram a tiros o guia da equipe do Ibama. Há um ano, em Humaitá (AM), a população atacou e incendiou veículos e prédios do Ibama após uma ação de fiscalização.
Bolsonaro escreveu em seu projeto de lei que os fiscais poderiam “exercer seus ofícios com apoio de órgãos de segurança estaduais e federais, quando a situação assim o exigir”.
A proposta, se aprovada, causaria o retardamento ou mesmo o cancelamento das fiscalizações, pois as forças policiais nos estados muitas vezes são contrárias à repressão de crimes ambientais pela sua ligação com os moradores da região.
O projeto tramitou na Câmara – em 2014, foi debatido na Comissão de Segurança Pública. A Folha obteve uma fotografia da época na qual Bolsonaro aparece conversando com um grupo de fiscais do Ibama que foi acompanhar a discussão sobre o projeto na Câmara.
A reportagem falou com três dos presentes na reunião. Um deles contou que Bolsonaro sugeriu, na conversa, que poderia retirar o projeto de lei contra os servidores do Ibama e do ICMBio caso o episódio da multa tivesse um desfecho. Outro presente à conversa disse à Folha que Bolsonaro afirmou que só tiraria o projeto da Câmara se a presidência do Ibama viesse “explicar como funciona [a multa]”.
Bolsonaro resolveu então retirar o projeto de lei da pauta do Congresso, o que foi oficializado em 2015. Ele argumentou que a retirada da proposta “visa ao atendimento das demandas da sociedade nos dias atuais, em que o aumento da criminalidade e da sensação de impunidade induz a uma realidade em que determinadas categorias profissionais, cujas atividades laborais ofereçam consideráveis níveis de risco, tenham a possibilidade da utilização da arma de fogo para defesa e garantia de sua integridade física”.
Em discurso após o primeiro turno, Bolsonaro voltou a prometer o fim da “indústria de multas” emitidas pelo Ibama e o ICMBio: “Vamos botar um ponto final em todos os ativismos do Brasil. Vamos tirar o Estado do cangote de quem produz”.
Apesar de ter sido fotografado no local do crime ambiental e da presença de seis agentes, Bolsonaro recorreu da multa sob o argumento de que não era ele a pessoa presente no local da multa.
Em defesa protocolada no Ibama em 22 de março, Bolsonaro afirmou que estava decolando do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, na hora da autuação.
“Não se pode acreditar que alguém que estivesse no local descrito na autuação às 11h pudesse se deslocar em tão pouco tempo para o local de embarque, considerando ainda a antecedência exiqida pelas companhias aéreas”, escreveu o deputado.
Mas o argumento se baseou na data do auto de infração, 6 de março, e não no dia da ocorrência, de janeiro. A demora na emissão ocorreu porque Bolsonaro não quis mostrar os documentos, dificultando a aplicação da multa.
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