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Política Bolsonaro sanciona a lei que cria a bula digital e altera o sistema que rastreia medicamentos

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Embalagens terão QR Code para leitura da bula, mas também deverão apresentar a versão impressa

Embalagens terão QR Code para leitura da bula, mas também deverão apresentar a versão impressa. (Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a bula digital e altera o sistema que rastreia os medicamentos no Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).

As embalagens dos remédios terão um QR Code em substituição ao código de barras bidimensional atual. A ideia é que essa bula digital facilite o acesso às informações dos produtos tanto em texto quanto em formato audiovisual, mas isso não substituirá a necessidade da bula impressa.

O texto revoga a implementação do SNCM (Sistema Nacional de Controle de Medicamentos), que teria o objetivo de acompanhar os medicamentos desde a produção até o consumo.

De acordo com a Anvisa, “a rastreabilidade realizada pelo SNCM traria benefícios significativos, que vão desde uma maior segurança de pacientes e de profissionais em relação aos medicamentos utilizados até um maior controle de produção e de logística, além de facilidades de fluxos e manutenção de padrões regulatórios de conformidade”.

O texto retira essa prerrogativa de rastrear da Anvisa e estabelece que as farmacêuticas deverão possuir um “mapa de distribuição de medicamentos com identificação dos quantitativos comercializados e distribuídos para cada lote, bem como dos destinatários das remessas”.

Segundo a Anvisa, a nova lei representa “risco para a saúde pública, ao inviabilizar o controle de unidades medicamentos e garantia da integridade da cadeia de abastecimento; desalinhamento do modelo de rastreabilidade brasileiro àquele adotado nas principais agências internacionais, que adotam o modelo de controle de produtos serializado; desperdício de recursos públicos já investidos no desenvolvimento do SNCM; e prejuízo para as empresas que já serializaram seus produtos e desenvolveram os sistemas de informação para atender às normas vigentes”.

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