Economia Bolsonaro sanciona lei que prevê redução da conta de luz com créditos tributários

Segundo a Aneel, essa compensação pode deixar a conta de luz até 5,2% mais barata.

Foto: Reprodução

Sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar o custo da geração de energia. (Foto: Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27), em cerimônia reservada no Palácio do Planalto, um projeto de lei que prevê redução na conta de luz com a devolução de créditos tributários de PIS/Cofins cobrados dos consumidores de forma indevida.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), essa compensação pode deixar a conta de luz até 5,2% mais barata.

“Além de fazer justiça a todos os brasileiros, nós trabalhamos para que a energia no Brasil possa ser mais barata para cada cidadão”, disse o autor da proposta, senador Fábio Garcia (União Brasil-MT), durante a solenidade.

O projeto foi aprovado no Congresso em 7 de junho e faz parte da ofensiva dos parlamentares para reduzir os preços de energia e de combustíveis em ano eleitoral.

Essa medida de compensação já vem sendo adotada desde 2020 pela Aneel nos processos de reajustes tarifários, mas a avaliação é de que a aprovação de um projeto de lei dá mais segurança jurídica para a utilização dos recursos.

Os valores são referentes à cobrança de ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins pagos a mais pelos brasileiros nas contas de luz nos últimos anos, reconhecida como indevida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Dos R$ 60 bilhões de créditos gerados com a decisão – referentes às ações judiciais movidas por distribuidoras – R$ 48,3 bilhões já estão habilitados pela Receita Federal, sendo que R$ 12,7 bilhões já foram revertidos.

Voltar Todas de Economia

Notícia Anterior

Um em cada quatro brasileiros diz que não tem comida suficiente em casa, revela Datafolha

Próxima notícia

Brasil cria 277 mil vagas de emprego com carteira assinada em maio