Política Bolsonaro sanciona prazo de 12 meses para reembolso de passagem aérea
Por Redação O Sul | 6 de agosto de 2020
Congresso pode manter ou derrubar vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados
Foto: ReproduçãoO presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que permite às companhias aéreas fazer o reembolso de passagens aéreas em até 12 meses. A lei tem origem em uma medida provisória editada pelo governo em razão da pandemia do novo coronavírus.
O texto foi aprovado pelo Senado há cerca de três semanas e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (06).
“A queda brusca na demanda por serviços de transporte aéreo, provocada pela pandemia, teve como consequência uma forte pressão sobre o fluxo de caixa das empresas do setor de aviação civil, que tiveram suas receitas consideravelmente reduzidas”, informou a pasta.
“Em virtude dessa situação, as empresas aéreas brasileiras têm enfrentado dificuldade para honrar seus compromissos, motivo pelo qual estão expostas ao risco de insolvência”, acrescentou.
Vetos
De acordo com a Secretaria-Geral, Bolsonaro vetou a permissão para aeronautas e aeroviários titulares de conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fazerem o saque mensal de recursos até o limite do saldo existente na conta vinculada.
Segundo a Secretaria-Geral, “a medida pode acarretar em descapitalização do FGTS, colocando em risco a sustentabilidade do próprio fundo, o que prejudica não só os novos investimentos a serem contratados em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana, mas também a continuidade daqueles já pactuados, trazendo impactos significativos nas diretrizes de políticas de desenvolvimento urbano”.
