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Brasil Bolsonaro sancionou a lei que prorroga os incentivos fiscais a montadoras de veículos ou fabricantes de autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

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A lei sancionada possibilita que os créditos tenham validade de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025. (Foto: PF)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (28) a lei que prorroga os incentivos fiscais a montadoras de veículos ou fabricantes de autopeças instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A lei, decorrente da conversão da Medida Provisória 987/2020 aprovada no mês passado no Congresso Nacional, deve ser publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União.

O prazo para apresentação dos projetos pelas empresas interessadas no regime passou de 30 de junho para 31 de outubro. A estimativa da renúncia fiscal com a mudança é de R$ 150 milhões.

O benefício para as empresas se dá por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as vendas de veículos.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a lei sancionada possibilita que os créditos tenham validade de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica nas regiões.

Como compensação à renúncia fiscal com a prorrogação dessa isenção, a nova lei prevê a cobrança de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), entre 2021 e 2025, sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

“A sanção integral dessa norma é mais uma das iniciativas do Poder Executivo para amenizar os efeitos negativos provocados pela pandemia da covid-19 na economia do país, ao mesmo tempo em que impulsiona o desenvolvimento socioeconômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com potencial de promoção do aumento do nível de empregos, da desconcentração industrial no País, bem como de atração de investimentos externos”, disse a Secretaria-Geral em nota.

Produção de veículos

Em setembro, a produção de veículos aumentou 4,4% ante agosto, totalizando 220.162 unidades. Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), embora tenha havido melhora no índice, o nível ficou 11% abaixo do registrado em setembro de 2019. 

O acumulado do ano também apresentou saldo negativo (41,1%), influenciado pelas flutuações econômicas geradas pela pandemia de covid-19. Com queda acumulada de 32,3%, o mercado interno fechou setembro com 207.710 unidades licenciadas.

Para ela, um dos principais fatores desfavoráveis são as exportações, que não têm evoluído e podem encerrar o ano com o pior resultado do século. A baixa acumulada é de 38,6% e de 16,7%, na comparação com setembro de 2019. Ao todo, em setembro, foram vendidos 30.519 veículos para clientes do exterior, que representam um volume 8,5% maior do que o de agosto.

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