Política Bolsonaro tem até esta quarta-feira para decidir sobre socorro aos Estados

Bolsonaro se comprometeu a sancionar o projeto nesta quarta-feira, com veto a um artigo que pouparia algumas categorias

Foto: Julio Nascimento/PR

Bolsonaro não informou se o valor continuaria em R$ 600, caso ajuda seja estendida. (Foto: Julio Nascimento/PR)

Termina nesta quarta-feira (27) o prazo legal para que o presidente Jair Bolsonaro  tome uma decisão sobre o PL (Projeto de Lei) n° 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com um socorro de R$ 60 bilhões aos Estados e municípios para compensar perdas de receita durante a pandemia.

O PL, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD/MG), foi aprovado no Senado no dia 6 de maio e desde então aguarda a decisão presidencial. O prazo para a sanção ter validade é até 27 de maio.

Bolsonaro se comprometeu a sancionar o projeto nesta quarta-feira, com veto a um artigo que pouparia algumas categorias de um congelamento salarial de 18 meses aos servidores públicos.

A segurança pública está entre as categorias que poderiam ser poupadas no artigo em questão. Na terça-feira (26), o presidente aprovou um aumento de até 25% para as polícias do Distrito Federal, um movimento esperado antes de bloquear os reajustes até o final de 2021.

Na segunda-feira (25), o Senado aprovou outra medida que interfere no setor: a MP nº 918/2020, que cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

Em videoconferência com governadores, na última quinta-feira (21), Bolsonaro pediu apoio na manutenção desse veto sobre o salário de servidores – que, na prática, fará com que professores, membros da segurança pública e também médicos e enfermeiros que atuam contra a Covid-19 tenham seus salários congelados.

O PLP 39 vai custar R$ 125,8 bilhões para as contas da União, de acordo com cálculo do Ministério da Economia. Somente em transferência direta da União para Estados e municípios serão R$ 60,15 bilhões. A estimativa é de que a suspensão de dívidas dos entes federados subnacionais com a União e de dívidas previdenciárias somem, respectivamente, R$ 35,34 bilhões e R$ 5,6 bilhões.

Já a renegociação das obrigações com a Caixa Econômica Federal e com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) deve totalizar R$ 13,98 bilhões. Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de pagamentos de dívidas previdenciárias.

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