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Política Bolsonaro tira autonomia do ministro da Economia, Paulo Guedes, e dá mais poder à Casa Civil na execução do Orçamento

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Ministro da Casa Civil teve poderes ampliados por Bolsonaro para executar o Orçamento. (Foto: Marcos Correa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que dá mais poder à Casa Civil na execução do Orçamento deste ano, diminuindo a autonomia do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes.

O texto determina que a Casa Civil terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento ou corte de despesas do dia a dia dos ministérios. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).

No início de todo ano, o governo federal publica um decreto delegando ao Ministério da Economia competência para ações como abertura de créditos suplementares ou transferência de dotações orçamentárias. Esse modelo foi seguido em 2019, 2020 e 2021.

Pela primeira vez, no entanto, foi acrescentando um trecho determinando que a prática desses atos “está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.

A Casa Civil é comandada no momento por Ciro Nogueira, senador licenciado (PP-PI) e um dos líderes do centrão, bloco de partidos que sustenta a base parlamentar de Bolsonaro. Decisões que eram técnicas, passarão a ser analisadas também sob uma ótica política.

Integrantes do governo afirmam que o decreto foi desenhado porque ministros e parlamentares vinham fechando acordos políticos sem o aval da Casa Civil, que coordena as ações de governo.

Isso fez com que fossem liberados recursos para as bases eleitorais de adversários políticos de Bolsonaro, enquanto aliados do presidente ficariam com menos dinheiro.

O decreto dá poder a Ciro Nogueria para honrar os acordos de emendas parlamentares, alguns deles que vinham sendo travadas pelo Ministério da Economia.

Com o decreto, as equipes da Economia e da Casa Civil passarão a avaliar se cada liberação de recursos, emendas e outros gastos de fato estão seguindo os acordos fechados por Ciro Nogueira e pela ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

Hoje, todo o desgaste de cortes orçamentários e de remanejamentos fica com a equipe de Paulo Guedes.

Como são centenas de liberações e remanejamentos de recursos ao longo do ano, a tendência é que os dois ministros deleguem para as suas equipes parte das decisões.

Internamente, auxiliares de Guedes admitem que o decreto vai ser lido como um enfraquecimento do ministro, mas afirmam que não há uma disputa com Ciro Nogueira. Além disso, lembram que a pressão por rearranjos orçamentários cairá também sobre a Casa Civil.

Na visão do economista Fábio Austrauskas, CEO da Siegen Consultoria, a decisão representa uma troca de uma decisão mais técnica do Ministério da Economia por uma “mais política” da Casa Civil.

“Estamos trocando mais uma vez decisões técnicas, geralmente muito difíceis, por decisões políticas que lá na frente, em regra geral, acabam sendo muito mais frouxas no que se refere a gastar e geram consequências para o futuro governo. Quem herdar esse governo é quem vai pagar esse conta do que está sendo feito agora”, disse.

Austrauskas ressalta que “não dá pra ignorar” que o decreto está atrelado a viabilizar algumas despesas e promessas de campanhas de olho no ano eleitoral e representa uma perda de poder do ministro da Economia.

“É uma perda de poder que está desenhada e implementada desde o momento em que ele (Paulo Guedes) assumiu com a tal carta branca, como as pessoas falavam um “Posto Ipiranga”. Essa não é a primeira e talvez não seja nem a última vez que ele está perdendo força, espaço e importância dentro da equipe de governo do presidente”, ressaltou.

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