Por Redação O Sul | 26 de novembro de 2025
Segundo os dados, 1,34% dos servidores avaliados receberam remunerações que ultrapassam o teto estabelecido pela Constituição.
Foto: FreepikO Brasil concentra o maior número de servidores públicos com remuneração acima do teto constitucional entre dez países analisados, incluindo Estados Unidos, Reino Unido, França e Itália. Ao todo, 53 mil funcionários recebem valores superiores ao limite permitido — contingente que coloca o país na liderança global quando se considera o gasto anual com supersalários. A despesa acumulada em doze meses chegou a R$ 20 bilhões.
O levantamento foi conduzido pelas organizações Movimento Pessoas à Frente e República.org, que analisaram cerca de 50 milhões de contracheques de quatro milhões de servidores ativos e aposentados do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, do Congresso Nacional e dos governos estaduais de São Paulo e Minas Gerais. Segundo os dados, 1,34% dos servidores avaliados receberam remunerações que ultrapassam o teto estabelecido pela Constituição, hoje fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46 mil mensais.
Na prática, porém, o limite é superado graças a gratificações sem restrições, indenizações acumuladas, auxílios diversos e pagamentos retroativos. Esses penduricalhos ampliam significativamente o rendimento final de algumas carreiras, especialmente no Judiciário. A magistratura lidera o ranking nacional: 21 mil juízes e desembargadores recebem acima do teto. No Executivo federal, são 12 mil servidores. No Ministério Público, 10 mil.
O estudo também comparou os vencimentos brasileiros com os de autoridades de outros países. Um juiz no Brasil chega a ganhar seis vezes mais do que um magistrado do topo da carreira em Portugal, quatro vezes mais do que integrantes das cortes constitucionais da Alemanha, França, Argentina e Estados Unidos, e três vezes mais do que os salários máximos pagos no Chile e na Colômbia. O valor supera ainda mais que o dobro do que recebem presidentes de tribunais superiores no Reino Unido, Itália e México.
Entre agosto de 2024 e julho de 2025, os pagamentos acima do teto somaram R$ 20 bilhões. Para o pesquisador responsável pelo estudo, Sergio Reis Guedes, a prática amplia o desequilíbrio fiscal em um momento em que o governo tenta reduzir despesas. “É um dinheiro que faz falta. Enquanto se discute a necessidade de R$ 12 bilhões para fechar o orçamento da educação, há R$ 20 bilhões sendo destinados a quem já ganha muito bem. O debate sobre supersalários tem papel central na busca por equilíbrio fiscal”, disse.
A diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, afirma que o impacto orçamentário afeta diretamente áreas essenciais. “Estamos falando de 1% do total de servidores públicos. O gasto poderia ser destinado à construção de escolas, à ampliação de serviços de saúde e a políticas públicas mais amplas. Em vez disso, concentra-se em uma camada privilegiada do funcionalismo”, afirmou.
O estudo também comparou a situação com outros países, ajustando os valores pela paridade do poder de compra. Nesse cálculo, o Brasil gastou o equivalente a US$ 8 bilhões com supersalários em um ano, muito acima do segundo colocado, a Argentina, com US$ 381 milhões. Na sequência aparecem Estados Unidos, México, Reino Unido, Chile, França, Itália, Colômbia e Portugal. Na Alemanha, segundo o levantamento, não há despesas do tipo.
O tema voltou ao centro das discussões no Congresso com a proposta de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD), autor do texto, afirma que o objetivo é justamente cortar penduricalhos e adequar remunerações ao teto. “Negociamos ajustes para construir um texto com apoio político suficiente para ser aprovado ainda este ano. A maior parte dos servidores tem salários modestos em comparação com a elite que recebe supersalários”, disse.
O Conselho Nacional de Justiça declarou que o Judiciário é independente e que cada tribunal administra seu próprio orçamento e define suas políticas de remuneração. Afirmou ainda que analisa eventuais irregularidades e mantém um observatório para monitorar governança e transparência. Já o Ministério da Gestão informou que os valores acima do teto decorrem de parcelas indenizatórias previstas em lei, mas reconheceu a necessidade de enfrentar privilégios, ressaltando que eventuais mudanças dependem de diálogo e consenso político.
