Por Redação O Sul | 16 de outubro de 2019
Uma falha no sistema de segurança da base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deixou “à mostra” informações de nada mais nada menos que 78 milhões de pessoas, entre elas o presidente Jair Bolsonaro. A falha, descoberta por um pesquisador de segurança de dados, expôs não só motoristas, mas também donos de veículos que não têm habilitação. O dano não se pode medir, mas dados nas mãos de fraudadores e golpistas são um prato cheio. As informações são do jornal O Dia.
E como fazer se tiver os dados “vazados”? Segundo o advogado criminalista Marcos Espínola as pessoas que tiverem seus dados violados podem mover uma ação de perdas e danos e danos morais contra o órgão. “Além disso, há a necessidade de apurar se o vazamento foi intencional ou não, já que dados de pessoas como o presidente da República foram expostos”, diz o advogado.
O caso
A denúncia, veiculada inicialmente pelo site Olhar Digital, partiu de um pesquisador de segurança da informação que explorou a falha e descobriu, por meio de testes com variados números de CPFs, a brecha – via Detran do Rio Grande do Norte – que dava acesso ao banco de dados completo dos Departamentos de Trânsito (Detrans) de todo o Brasil, que são ligados ao Denatran.
Por ser um banco de dados de base nacional, pela brecha na segurança era possível obter outros dados pessoais como endereço residencial completo, telefone, operadora, dados da CNH (categoria, validade, emissão, restrição, registro), foto, identidade, CPF, data de nascimento, sexo e idade.
Entre os “sortudos” que tiveram as informações divulgadas estão os filhos do presidente Bolsonaro, Wesley Safadão, Xuxa, Neymar, Eike Batista, o youtuber Whindersson Nunes, entre outros. O Detran-RN informou que a falha já foi corrigida.
Princípio da boa-fé
O advogado criminalista explica que a exposição de dados fere o princípio da boa-fé e da intimidade, prevista na Constituição Federal. “A exposição de dados já configura como quebra da intimidade. Ela também viola o código do consumidor, uma vez que o Detran presta um serviço. E se os dados forem utilizados para outros fins, há a violação de dados”, avalia.
Para Espínola, o mais grave é que o órgão que detém informações pessoais dos usuários não tenham um sistema de proteção de dados. “Com acesso ao CPF, RG, foto, data de nascimento, sexo e idade, esses dados podem ser violados e causar prejuízo para as pessoas, como aquisições de bens, empréstimos bancários e golpes”, alerta o especialista.
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