Por Redação O Sul | 14 de setembro de 2015
A Caixa Econômica Federal, um dos bancos públicos usados pela administração petista nas chamadas “pedaladas fiscais”, mantém dois processos abertos na Justiça contra o governo desde 2013 para tentar reaver 274,4 milhões de reais dos Ministérios das Cidades e da Agricultura. É o que informou o jornal O Globo na edição de domingo.
De acordo com a publicação, as duas pastas deixaram de pagar ao banco valores correspondentes a taxas de administração por serviços prestados pela Caixa relacionados, por exemplo, ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – menina dos olhos da presidenta Dilma Rousseff –, no caso do Ministério das Cidades, e de projetos financiados com emendas parlamentares, no caso da Agricultura.
As ações correm na 1 e 5 Varas Cíveis, em Brasília. O jornal lembra que a falta de repasse aos bancos públicos é um dos motivos que embasam as acusações feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) à Dilma. No final do ano passado, o Executivo forçou os bancos públicos a custearem as despesas dos programas federais sem que a União repasse os recursos, o que integrou o conjunto de manobras financeiras denominadas “pedaladas fiscais”.
Documentos internos da Caixa obtidos pelo O Globo mostram que em 19 de dezembro de 2013, em nota técnica enviada à consultoria jurídica da Caixa, gestores do banco alertaram para as perdas que as manobras fiscais imporiam à instituição.
Assinado por Ricardo Endo, gerente de Benefícios Sociais da Caixa e Ivan Domingues, superintendente de Programas Sociais, o documento dizia que “a situação de saldos negativos nas contas tem reduzido a oportunidade de receita para a Caixa, visto que com o aporte de recursos deixa de realizar operações remuneradas com base na taxa Selic, enquanto que na ocorrência de saldos negativos são atualizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego pela taxa extra-mercado, cerca de 5% inferior à Selic”. (AE)
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