Por Redação O Sul | 9 de março de 2023
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que cria uma pensão a crianças e adolescentes cujas mães sejam vítimas de feminicídio. A proposta agora segue para a análise do Senado.
Pelo texto, a pensão será de um salário mínimo até a criança ou adolescente completar 18 anos. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.302 e deve aumentar para R$ 1.320, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para ter acesso ao benefício, a renda mensal per capita dos filhos ou dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio, deve ser igual ou menor que 25% de um salário mínimo.
O texto estabelece ainda que a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.
Impacto
Ainda, segundo o projeto, o benefício será retirado se o menor tiver sido “condenado pela prática de ato infracional análogo a crime, mediante sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de feminicídio doloso, ou de tentativa desse ato, cometido contra a mulher vítima da violência, ressalvados os absolutamente incapazes e os inimputáveis”.
O projeto é de autoria das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).
Relatada pelo deputado Carlos Alberto Neto (PL-AM), o benefício prevê impacto orçamentário e financeiro de R$ 10,5 milhões em 2023, R$ 11 milhões em 2024 e R$ 11,8 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.
Projeto original
A proposta aprovada pela Câmara foi o substitutivo (emenda apresentada pelo relator) apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O projeto original, entre outros pontos, propunha que a pensão fosse paga no modelo de Benefício de Prestação Continuada (BPC), no entanto, o substitutivo defendeu que estender o pagamento do BPC “para outros beneficiários, que não idosos ou pessoas com deficiência, poderia suscitar questionamentos acerca da sua constitucionalidade”.
Com isso, o projeto aprovado pela Câmara prevê que o pagamento será feito na modalidade de pensão especial.
