Por Redação O Sul | 21 de outubro de 2025
A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (21) a tramitação em regime de urgência de um projeto que proíbe empresas aéreas de cobrarem pela bagagem de mão transportada por passageiros em voos. O projeto será analisado quanto ao mérito até a próxima semana.
O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que há apoio de líderes partidários para que também seja retomada a gratuidade das bagagens despachadas. Desde 2017, as companhias aéreas podem cobrar pelo despacho de malas de até 23kg, o que representou uma mudança na política anterior de franquia de bagagem gratuita.
“Esse projeto é de extrema importância para os consumidores, que visa coibir mais uma cobrança de taxa abusiva ao consumidor brasileiro. Não aguentamos mais tantas taxas e tantas cobranças, é um projeto extremamente justo”, declarou Carletto.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria conta com ampla concordância entre os parlamentares. “Existe uma cobrança por parte da sociedade contra os abusos das companhias aéreas”, disse.
O projeto tem como um dos principais articuladores o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a cobrança pela mala de mão como um “abuso”.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.
Conforme o texto, os passageiros terão o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta. A regra valerá para voos domésticos e internacionais operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, desde que parte do trajeto ocorra em território brasileiro.
Ainda de acordo com o projeto, será proibido cobrar tarifas sobre esses itens, exceto quando ultrapassarem os limites de peso ou tamanho definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A discussão sobre a gratuidade ganhou força após companhias aéreas começarem a vender bilhetes promocionais que permitem apenas um item pessoal, que caiba embaixo do assento à frente, excluindo o uso do compartimento superior para malas de mão.
As empresas defendem esse modelo, alegando que ele oferece ao consumidor uma opção mais barata de passagem, ajustada ao perfil de quem viaja com pouca bagagem.
Em contrapartida, parlamentares argumentam que a promessa de redução no preço das passagens, com a cobrança de bagagens despachadas, não se concretizou. Eles também demonstram preocupação de que a restrição possa elevar os preços para passageiros que precisem levar bagagens, mesmo pequenas.
