Por Bruno Laux | 20 de agosto de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Os vereadores de Porto Alegre aprovaram nessa quarta-feira (19) a criação do Protocolo de Atendimento às Vítimas e Encaminhamento de Denúncias de Assédio ou Importunação Sexual no Transporte Público da Capital. Proposto pela vereadora Grazi Oliveira (PSOL), o projeto estabelece que trabalhadores do transporte público coletivo que tomarem ciência de situações do gênero reportadas pelos usuários deverão adotar uma série de procedimentos, incluindo medidas de acolhimento, registro do ocorrido e acionamento das forças de segurança pública. Grazi propõe ainda que as empresas de transporte público coletivo disponibilizem informações sobre episódios desse tipo, em meio às medidas de padronização do fluxo de atendimento. A medida segue para sanção do Executivo.
Vagas femininas
Avançou na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados o projeto de lei da deputada gaúcha Fernanda Melchionna (PSOL) que obriga empresas que prestam serviços terceirizados para a administração pública a reservarem pelo menos 20% de suas vagas para mulheres. A proposta estabelece que a cota se estenda também às mulheres trans e travestis, além de priorizar a contratação de vítimas de violência doméstica e familiar, assim como mulheres pretas e pardas. A exigência altera as regras da Lei de Licitações e será aplicada a contratos contínuos de dedicação exclusiva, englobando atividades como limpeza, vigilância, portaria, apoio administrativo e manutenção predial. Com parecer favorável da relatora Célia Xakriabá (PSOL-MG), a matéria segue para análise das demais comissões de mérito.
Transferência escolar
Na Assembleia gaúcha, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos ouviu nessa quarta-feira mães de alunos do sexto ano da rede pública de Porto Alegre prejudicados pela transferência em massa para escolas estaduais. Segundo os relatos, o processo imposto pelos governos municipal e estadual afetou 804 estudantes, incluindo 80 crianças com necessidades especiais e 252 com irmãos matriculados na mesma escola de origem. Durante a reunião, lideranças destacaram que a mudança territorial e a insegurança agravaram a evasão, resultando em 294 desses jovens atualmente sem qualquer matrícula ativa. Aqueles que já foram realocados nas novas instituições também enfrentam dificuldades estruturais, esbarrando na falta de atendimento especializado e na ausência de monitores de inclusão. Como encaminhamento, o colegiado recomendou a realização de uma audiência pública no Parlamento gaúcho, além de uma audiência com a Defensoria Pública.
Cadastro de invasores
A Comissão de Segurança do Parlamento gaúcho pode votar nesta quinta-feira o projeto que cria o Cadastro Estadual de Invasores de Propriedades Privadas Rurais e Urbanas no RS. Autores do texto, Capitão Martim (Republicanos) e Gustavo Victorino (Republicanos) afirmam que o acesso ao banco de dados deve facilitar a identificação e responsabilização de indivíduos envolvidos em invasões, possibilitando a aplicação da lei e a prevenção de reincidências nesse tipo de atividade. De modo a afastar eventuais problemas de privacidade, os parlamentares asseguram no texto que os dados relacionados serão mantidos de maneira adequada, exclusivamente para os fins previstos na lei. Segundo a matéria, a medida busca “preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a segurança jurídica”. (Por Bruno Laux)
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