Por Redação O Sul | 2 de outubro de 2023
"O PDV está enquadrado em um projeto amplo de restruturação das atividades do Demhab", afirma a prefeitura da Capital.
Foto: Anderson Guerreiro/PMPAO Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) aos servidores celetistas do quadro do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), filiados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A iniciativa do projeto foi do Executivo.
A indenização será composta pela multiplicação de 14 vezes o somatório do valor mensal do salário-base do cargo exercido pelo servidor na data do pedido de adesão ao PDV, do valor mensal equivalente aos avanços, adicional por tempo de serviço e gratificação por exercício de atividades insalubres ou perigosas percebidos pelo servidor e do valor equivalente a um mês de auxílio-alimentação.
A indenização será composta ainda pelo valor indenizatório equivalente à quota patronal de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), pelo valor indenizatório correspondente aos 40% dos valores recolhidos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Demhab e pela indenização de licenças-prêmio integralmente adquiridas e não gozadas. Os servidores celetistas que quiserem aderir ao PDV deverão assinar pedido de demissão voluntária e termo de adesão ao plano.
“O PDV está enquadrado em um projeto amplo de restruturação das atividades do Demhab que busca otimizar o quadro de funcionários, mantendo aqueles aptos às atribuições de uma gestão moderna e vinculada à entrega de resultados para a população”, afirma o Executivo na justificativa do projeto. Conforme o texto, o Demhab vem “substituindo os funcionários que têm sua formação voltada para a execução de atividades mais simples por outros aptos a trabalhos mais complexos de nível gerencial, ou de controle e fiscalização”.
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