Por Redação O Sul | 22 de janeiro de 2020
Propostas priorizam qualificação de serviços à população e o desenvolvimento.
Foto: Alex Rocha/PMPACom a promessa do presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Pujol, de que fará um esforço concentrado para votar os projetos do Executivo em tramitação Legislativo e os que devem ser protocolados nos próximos dias, o governo municipal se mobiliza para organizar a base e preparar as votações. Os 23 projetos de lei de origem do Executivo prontos para votação – alguns em regime de urgência – são de diversas frentes.
“O presidente Pujol nos passou o recado de que quer inverter a lógica, fazendo um esforço para votar o máximo de projetos no início do ano, ao invés de deixar para o final”, diz o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Na terça-feira (21), em um evento no Paço Municipal, Pujol disse que fará um “mutirão” para aprovar o maior número de projetos no começo do ano Legislativo.
Algumas das proposições tramitam desde 2017 e tratam das reformas estrutural e de gestão. Entre as principais, está o PLE (projeto de lei do Executivo) de alteração da tripulação do transporte coletivo, que disciplina o pagamento da tarifa entre 22h e 4h. Este já está em processo de votação.
Um outro projeto dispõe sobre a implementação de polos universitários de apoio presencial na UAB (Universidade Aberta do Brasil), para oferta de curso de formação de professores e dirigentes de ensino básico. Também fazem parte da listas os projetos Fundo de Inovação, Licenciamento Ambiental, Cidade Limpa e o que extingue a licença-prêmio.
Confira os principais projetos em pauta
1. Educação
O PLE que dispõe sobre a implantação de polos universitários tem por objetivo oferecer, gratuitamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada para cerca de 2,5 mil professores de Educação Básica, em cinco anos; cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em Educação Básica; ampliar o acesso à educação superior pública e fomentar o desenvolvimento institucional para a modalidade de educação à distância, assim como a pesquisa em metodologias inovadoras de ensino.
2. Licenciamento Ambiental
O projeto prevê ampliar a responsabilidade do empreendedor nas informações para obtenção de licenciamento e reduzir para emissão quase instantânea o prazo de licenciamentos que poderiam levar em média 300 dias para aprovação. Hoje, há cerca de 220 processos de baixo e médio potencial poluidor aguardando liberação.
3. Inovação
O projeto que cria o Fundo Municipal de Inovação e Tecnologia de Porto Alegre foi enviado à Câmara em 29 de novembro do ano passado. O objetivo é apoiar projetos que favoreçam e acelerem o surgimento de startups para o desenvolvimento de soluções inovadoras aos desafios e problemas urbanos. A Capital já conta com o Pacto Alegre, projeto que envolve mais de 80 instituições e estabelece uma nova visão de futuro para a cidade, com mais atração de investimentos e qualidade de vida aos mais de 1,5 milhão de habitantes.
4. Cidade Limpa
Com esta proposta, a prefeitura pretende ordenar a publicidade na paisagem urbana, combater a poluição visual e potencializar alternativas de captação de recursos por meio da concessão de publicidade em mobiliário urbano. A intenção é também desburocratizar as autorizações para anunciantes e proporcionar a regularização de propagandas, que muitas vezes são feitas de forma ilegal. A proposta permite a utilização de espaços de publicidade como contrapartida do poder público à instalação de novos equipamentos, como relógios digitais, placas de rua e abrigos de ônibus.
5. Reequilíbrio fiscal
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (PELO 007/17) propõe a extinção da chamada licença-prêmio por assiduidade, que permitia aos servidores municipais três meses de afastamento a cada cinco anos trabalhados.
6. Cobradores
A proposta, que começou a ser votada em 2019, não prevê, segundo a prefeitura, a demissão de nenhum cobrador, e sim a retirada da obrigatoriedade da presença deles em dias e horários específicos, em linhas de baixa demanda. Também propõe a qualificação profissional gratuita aos cobradores, para que eles tenham outras funções nas empresas.
Também tramitam no Legislativo em condições de serem votados os seguintes PLs:
– Criação de gratificação de incentivo ao desempenho;
– Regulação de processos administrativos da EPTC;
– Criação de gratificação pós-atividade de planejamento estratégico;
– Protocolo de intenções Consórcio de Informática;
– Alteração de cargos e revogação da obrigatoriedade da contratação da Procempa (Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre) pela administração pública;
– Alteração da forma de cálculo da gratificação de atividade tributária;
– Transferência de competência da Divisão de Conservação de Vias Urbanas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;
– Alteração de datas de envio de leis de gestão;
– Disposição sobre os Conselhos Municipais;
– Autorização do pagamento aos servidores até o quinto dia útil do mês;
– Doação de área ao Sport Club Internacional;
– Disposição sobre o Previmpa para conter o alto custo da transição do regime de repartição simples para o regime de capitalização.
