Brasil Câmara dos Deputados abre caminho para análise das contas de Dilma
Por Redação O Sul | 13 de julho de 2015
O pedido feito na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a assessoria da Casa realize um levantamento da situação dos 16 balanços pendentes de governos anteriores abriu caminho para o julgamento das contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff.
Ao retomar a análise de casos antigos que ainda aguardam a apreciação dos parlamentares, ele planeja colocar as contas em votação pelos colegas assim que voltarem do recesso de julho. Dessa forma, a situação fiscal de Dilma poderia ser julgada logo após a conclusão da análise dos números pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Os auditores do órgão já apontaram diversas irregularidades no balanço apresentado por Dilma para o último ano de seu primeiro mandato. Tudo indica que, em agosto, o tribunal recomendará ao Congresso Nacional a rejeição das contas. Se os parlamentares seguirem tal orientação, a reprovação das contas permitirá que qualquer cidadão peça à Câmara o impeachment da chefe do Executivo para que seja afastada do cargo e processada.
Em 126 anos de República, o TCU rejeitou as contas do governo federal apenas uma vez, em 1937. A medida, no entanto, não retirou da cadeira o então presidente Getúlio Vargas. Nas últimas décadas também têm sido raras as situações em que o Congresso cumpre esse papel: a última vez em que julgou contas de um presidente foi em 2002, quando o tucano Fernando Henrique Cardoso obteve a aprovação de suas contas do ano anterior, conforme já vinha acontecendo nos demais períodos de seus dois mandatos consecutivos desde 1995.
Governos petistas
No que se refere às gestões de Dilma (iniciadas em 2011) e de seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), ambos do PT, até hoje nenhuma conta foi analisada pelos deputados. Algumas ainda nem passaram pela Comissão Mista de Orçamento, etapa obrigatória antes de o processo ser submetido ao plenário, de onde seguirá para o Senado. A apreciação é feita de forma separada nas duas casas.
Cunha já informou que pretende dar seguimento aos processos do mais antigo ao mais recente, até que a pauta seja esgotada. Frisou, porém, que as contas de Dilma poderão ser apreciadas antes, se algum deputado solicitar e o plenário assim decidir. “Depois que o TCU apreciar e nos enviar as contas de 2014, a gente poderá começar a análise em ordem cronológica. Mas não posso impedir requerimentos. Mesmo que eu fique contra, é o plenário quem decidirá”, disse o parlamentar. Assegurou, ainda, que combinará tudo com o presidente do Senado e também peemedebista Renan Calheiros (AL).
O deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara e opositor de Dilma, propõe que a Câmara comece a votar o quanto antes as contas dos governos passados. Ele acha provável que até mesmo os partidos da base aliada tentem antecipar a votação do balanço do governo alusivo a 2014.
Manobras
A principal irregularidade apontada pelo TCU nas contas de Dilma são as chamadas “pedaladas fiscais”, ou seja, manobras contábeis feitas pelo governo para postergar repasses devidos a bancos públicos e, com isso, conter despesas.
A prática teria ocorrido em relação a bancos contratados pelo governo para pagar benefícios sociais como o Bolsa Família e outros programas nacionais. Já o governo alega que esses contratos previam a compensação dos atrasos nos repasses e que não há nada de errado com isso.
Na avaliação de auditores do TCU, na prática essas manobras representam empréstimos, o que as torna ilegais. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 2000, proíbe que bancos públicos financiem os governos aos quais estão submetidos. Ainda que com uma intensidade supostamente menor que na gestão de Dilma, administrações federais anteriores também recorreram a esse tipo de expediente. (Folhapress)
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