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Política Câmara dos Deputados acelera projeto que salva partidos nanicos

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Parlamentares aprovam tramitação em caráter de urgência para votar texto. (Foto: Cleia Viana/ABr)

Deputados aprovaram a tramitação em caráter de urgência de um projeto de lei capaz de salvar partidos nanicos da extinção ao criar o modelo de federação, na tentativa de driblar as exigências impostas pela cláusula de barreira nas eleições. Por 429 votos a favor e 18 contra, parlamentares concordaram em dar prioridade ao texto do Senado, de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL).

O projeto prevê que dois ou mais partidos poderão se unir em uma federação para que ela atue, com fins específicos, como se fosse uma única sigla. O modelo terá de seguir regras que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária. Os partidos reunidos em federação podem disputar as eleições como única legenda, e devem assim permanecer durante o mandato, caso ela seja eleita. O grupo poderá ser constituído até a data final das convenções partidárias.

A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), disse que a federação deve reunir partidos com a mesma ideologia. “Depois da instituição da cláusula de barreira, partidos pequenos, mas programáticos, tiveram a possibilidade de sobrevivência inviabilizada. A democracia, para ser fortalecida, não pode prescindir de valiosos partidos que estão ameaçados nesse momento”, afirmou a parlamentar.

Quando um projeto tem tramitação em caráter de urgência, algumas formalidades são dispensadas. O texto não precisa, por exemplo, passar por comissões, o que reduz o tempo de discussão, e segue direto para o plenário. Ele é colocado na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte à aprovação da urgência, mesmo que seja no mesmo dia.

Apesar da aprovação da urgência, não há concordância no mérito do texto entre as demais lideranças, e o projeto pode sofrer mudanças. O Progressistas do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), é contra o modelo de federações, sob o argumento de que se trata de uma forma de burlar a lei para salvar partidos nanicos da extinção.

Na avaliação da professora de Ciência Política da Fundação Getulio Vargas (FGV) Graziella Testa, o projeto pode ser um retrocesso. “O projeto parece ser uma forma de retomar as coligações de maneira um pouco mais fixa e verticalizada: tem de ser da mesma forma em todo o território nacional e terá de durar quatro anos”, afirmou. “É uma forma de tentar superar a cláusula de barreira no momento em que ela ia exercer pela primeira vez seu impacto em uma eleição nacional.”

Mínimo – Criada em 2017, a cláusula de desempenho, ou cláusula de barreira, funciona como uma espécie de filtro. Para que as legendas não sejam barradas, precisam ter uma votação mínima nas eleições gerais. Quem passa pela cláusula obtém recursos públicos, tempo de rádio e TV no horário eleitoral e estrutura na Câmara.

Na disputa de 2018, a exigência foi para que candidatos à Câmara somassem ao menos 1,5% dos votos válidos em nove Estados, com ao menos 1% dos votos válidos em cada um deles. Em 2022, esse piso pulará para 2% (o que equivale a eleger 11 deputados federais). Esta linha de corte aumentará de forma progressiva até chegar a 3% na eleição de 2030.

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