Por Redação O Sul | 2 de agosto de 2022
Com a aprovação pela Câmara, a matéria será enviada ao Senado. Para não perder validade, terá de ser aprovada pelos senadores até dia 11.
Foto: ReproduçãoA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), por 297 votos a 116, o texto-base de uma medida provisória que abre brecha para que recursos destinados à pesquisa e inovação sejam usados na renovação de caminhões.
Com a aprovação pela Câmara, a matéria será enviada ao Senado. Para não perder validade, terá de ser aprovada pelos senadores até dia 11.
Desde 1998, as empresas de petróleo e gás natural são obrigadas, por lei, a investir entre 0,5% e 1% do faturamento bruto anual em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O percentual é definido a partir de contratos. A medida é uma contrapartida pela cessão para exploração de bacias petrolíferas.
A MP abre uma brecha para permitir que as empresas contratadas para exploração e produção de petróleo e gás natural possam aplicar os recursos na renovação de frotas por meio do Programa Renovar – instituído pela medida provisória.
Segundo o texto, a aplicação no Renovar será suficiente para o cumprimento pelas empresas de obrigações contratuais de investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação entre 2022 e 2027. De acordo com a MP, o cálculo valerá também para obrigações não cumpridas antes de 2022.
Editada pelo Executivo em abril deste ano, a medida provisória cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), com o objetivo de “agregar iniciativas e ações voltadas à retirada progressiva dos veículos em fim de vida útil, à renovação de frota ou à economia circular no sistema de mobilidade e logística do País”.
A previsão de remanejar os recursos em pesquisa e inovação já estava no texto encaminhado pelo governo federal e foi mantida pelo relator da matéria, deputado Da Vitória (PP-ES).
O parecer aprovado pelos deputados, contudo, prevê que a divisão desses recursos, como um percentual máximo que pode ser destinado ao programa Renovar, ainda deve ser definido por regulamento do Poder Executivo.
“Essa transferência de recursos entre PD&I [pesquisa, desenvolvimento e inovação] e Renovar não necessariamente ocorrerá no caso concreto”, escreveu em seu parecer.
Segundo Da Vitória, o Ministério da Infraestrutura informou que “os valores efetivamente investidos em PD&I por essas empresas nem sempre atingem os patamares exigidos pelos contratos”.
Durante a votação, deputados da oposição criticaram a medida. “É verdadeiramente um absurdo retirarmos recursos já tão sofridos da área de ciência e, de repente, delegarmos todos esses recursos a uma área que eu sei que é importante, mas nunca tirando de uma área que é mais importante ainda, que é a área de pesquisa e inovação”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
