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Política Câmara dos Deputados aprova medida provisória que transfere o Coaf para o Banco Central

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A medida também manteve o nome Coaf para o órgão de controle

Foto: Divulgação
Ministros do STJ usam brecha para restringir autonomia dos órgãos de investigação. (Foto: Divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (11), a MP (medida provisória) que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central.

A MP foi aprovada por votação simbólica. O texto agora segue para o Senado. Se não for votado até o dia 17, perde a validade. A medida manteve o nome Coaf para o órgão de controle – a proposta do Executivo era mudar para UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

O Coaf tem a atribuição de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

Outra mudança aprovada pela Câmara foi a retirada, com a aprovação de um destaque, da atribuição do Coaf de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.

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