Brasil Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que altera regra de correção do FGTS
Por Redação O Sul | 1 de julho de 2015
Por 313 votos sim e 132 não, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que tem por objetivo mudar o índice de correção dos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A correção do FGTS foi defendida publicamente, nas comemorações de Primeiro de Maio (Dia do Trabalhador), pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), se posicionou contra a votação, mas apenas parte da base aliada seguiu a orientação. Guimarães minimizou a derrota. “Teremos tempo para discutir essa questão, foi aprovada apenas a tramitação em regime de urgência. Somos contra porque qualquer mexida nesse momento é sinal trocado. Aprovamos as medidas do ajuste fiscal, é preciso garantir primeiro a estabilização da economia, o equilíbrio, para depois discutir esse tipo de medida”, afirmou.
Entre os partidos da base aliada ao governo, apenas o PT, o PCdoB, o bloco do PRB e o PDT votaram contra a urgência. Todas as demais legendas, da base a começar pelo PMDB, e da oposição foram favoráveis.
Correção na poupança
Pelo projeto, a partir de janeiro de 2016 os depósitos dos trabalhadores feitos na conta do FGTS terão a mesma correção da poupança. Para Cunha, isso poderá dobrar a remuneração em relação ao que é pago atualmente. Ele fez questão de acompanhar os deputados que foram protocolar o projeto na Casa, para mostrar seu apoio. O presidente tem afirmado que não há porque o governo se incomodar com o projeto, pois trata-se de dinheiro do trabalhador. Ele disse que não conversou com o governo ou a equipe econômica sobre a proposta. “Em primeiro lugar, é dinheiro do trabalhador. O governo gere, através do Conselho curador do FGTS e da Caixa Econômica Federal. Então, você não está tirando nenhum recurso da União. Hoje a União tem programas de financiamentos superior até a taxa da poupança, consequentemente há um ganho que acaba não beneficiando os trabalhadores”, disse Cunha em maio, quando a proposta foi apresentada.
Ele sustenta que existem ações cobrando a correção do FGTS e destaca que a proposta não altera a retificação dos depósitos já existentes e feitos até agora. O projeto é de autoria dos líderes do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), do DEM, Mendonça Filho (PE), e do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força. (AG)
