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Política Câmara dos Deputados cobra do Senado solução para impasse no Orçamento

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O presidente da Câmara, Arthur Lira, reivindica nos bastidores que o Senado decida o melhor caminho para solucionar a questão

Foto: Divulgação
O presidente da Câmara, Arthur Lira, reivindica nos bastidores que o Senado decida o melhor caminho para solucionar a questão. (Foto: Divulgação)

A Câmara dos Deputados atribui ao Senado Federal a responsabilidade pela manobra fiscal na elaboração do Orçamento de 2021 e cobra dos senadores a solução para o impasse. Isso tem feito o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reivindicar nos bastidores que o próprio Senado decida o melhor caminho para solucionar a questão.

A avaliação é de que a manobra que subestimou despesas obrigatórias para aumentar emendas parlamentares ocorreu devido à necessidade de incluir no Orçamento demandas que se originaram principalmente de acordos políticos feitos por senadores.

No limite, a manobra pode tornar o presidente Jair Bolsonaro inelegível porque a Lei da Ficha Limpa coloca como um item que leva à inelegibilidade a rejeição das contas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Uma solução para evitar problemas na justiça é o presidente vetar o Orçamento –o que desagrada o Congresso. Outra seria sancionar e depois corrigir o problema durante a execução orçamentária, e isso abriria espaço para a rejeição das contas. O prazo para sanção presidencial é até o próximo dia 22 de abril.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é “um desrespeito ao Congresso e ao presidente fazer ameaças desse tipo”, ou seja, condicionar a permanência dele no governo à sanção ou não do Orçamento.

Quem conhece o ministro Paulo Guedes sabe que ele não assinará esse orçamento da forma como está. Não faria pedalada fiscal e não se exporia a uma pedalada fiscal nem se submeteria a ser responsabilizado por um orçamento fictício.

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https://www.osul.com.br/camara-dos-deputados-cobra-do-senado-solucao-para-impasse-do-orcamento/ Câmara dos Deputados cobra do Senado solução para impasse no Orçamento 2021-04-03
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