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Política Câmara dos Deputados deve votar proposta de orçamento paralelo nesta semana

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Objetivo da proposta é fazer com que governo federal tenha mais flexibilidade para destinar recursos para medidas de combate ao coronavírus

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Objetivo da proposta é fazer com que governo federal tenha mais flexibilidade para destinar recursos para medidas de combate ao coronavírus. (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (30) que a Casa deve votar ainda nesta semana a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria um “orçamento paralelo”, chamado de “orçamento de guerra”, focado exclusivamente na destinação de recursos para as medidas de combate ao coronavírus.

O objetivo é separar esses recursos do orçamento fiscal do ano e não gerar impacto de aumento de despesa em um momento de desaceleração da economia. A PEC tem sido discutida há algumas semanas pelos líderes partidários já teve várias minutas. Segundo Maia, a versão final será fechada na manhã desta terça-feira (31).

Entre outros pontos, o texto permite que, durante o estado de calamidade, que vai até 31 de dezembro deste ano, o governo gaste os recursos sem as amarras aplicadas ao Orçamento da União.

Pela Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários. Esse mecanismo é conhecido como “regra de ouro”. A contratação de pessoal, obras, compras e ações, com o objetivo de enfrentar a pandemia no país, ficaria sob a responsabilidade de um Comitê de Gestão da Crise, a ser instituído.

Conselho

A versão mais recente da PEC diz que será criado um Comitê de Gestão da Crise, definido em um decreto do presidente da República. O texto anterior, que circulava entre parlamentares na semana passada, não previa a participação do presidente da República no conselho e dizia que o ministro da Saúde presidiria o conselho

A minuta mais atual da PEC diz que o conselho será integrado por: presidente da República e ministros de Estado; dois secretários de Saúde e dois secretários de Fazenda de estados ou do Distrito Federal, sem direito a voto; dois secretários de Saúde e dois secretários de Fazenda de municípios, sem direito a voto; um membro do Senado, um da Câmara dos Deputados, um do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), e um do TCU (Tribunal de Contas da União), sem direito a voto.

Esse colegiado também teria poder de anular atos e contratos celebrados pela União e suas autarquias e empresas públicas.

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