Colunistas Câmara dos Deputados já tem mais de 257 votos para responder ao STF

Vídeo do deputado Daniel Silveira irritou ministros do Supremo. (Foto: Reprodução)

O presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira, sondou os lideres e avaliou que já existem os 257 votos necessários para revogar a medida do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, referendada pela Corte, de prender o deputado federal Daniel Silveira.

A maioria dos líderes vê nesta votação a forma de demarcar a independência e afirmação do Legislativo. Lira tentou convencer Alexandre de Moraes, relator do caso, a substituir a prisão por medida cautelar como a suspensão do mandato, mas a chance de esse acordo prosperar é baixa. O STF confirmou por unanimidade a prisão de Silveira.

A cúpula da Câmara dos Deputados vai adotar a estratégia de questionar o flagrante apontado pelo ministro Alexandre de Moraes para mandar prender o deputado Daniel Silveira, como forma de fazer valer a prerrogativa da inviolabilidade penal ou material, que está prevista no art. 53, caput, da Constituição Federal, que diz:

“Os deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

A votação na sessão de hoje, que se inicia às 10h, será nominal e aberta. Para que a prisão seja revogada, serão necessários 257 votos que já estariam garantidos.

Presidente do Senado: prisão sem julgamento é grave exceção

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco alerta para a arbitrariedade cometida pelo STF, ao pender alguém antes do julgamento:

“Atentar contra a Democracia e suas instituições é gravíssimo, sujeito ao crivo ético e judicial. Por outro lado, prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção”.

Cherini vê afronta à Constituição

Coordenador da bancada gaúcha e vice-líder do governo, Giovani Cherini comentou:

“Eu me posiciono pela Constituição, que no artigo 53 é muito clara, diz lá que todo deputado ou senador é inviolável na sua fala, no seu voto. Não há nenhuma possibilidade de punição a qualquer tipo de atitude, de ação nas falas do parlamentar. Então essa prisão é ilegal, Ela é inconstitucional. E ela gera um precedente muito grande”.

Ele prossegue: “Esse mesmo STF tem liberado presos de toda ordem e agora prende um deputado. Sei que ele falou coisas fortes, mas ele tem liberdade como parlamentar e foi eleito para isso. É muito triste a ditadura do Supremo, a ditadura do Judiciário, inclusive nas redes sociais. Esse é, infelizmente, o STF. Vou lutar na Câmara Federal para que nenhuma ditadura prospere: nem a ditadura do judiciário, nem a ditadura de quem quer que seja.”

Van Hatten: “Parlamento terá que reagir ao arbítrio”

O deputado gaúcho Marcel Van Hatten avaliou a situação e disse que “por piores que sejam as ofensas dirigidas a alguém, a própria vítima não pode dispor do seu poder para revidar com prisão arbitrária do ofensor. O fato do autor ser parlamentar só agrava o arbítrio do STF, pois envolve o Parlamento todo numa discussão resolvida na Constituição”.

Ele acrescenta que “o Parlamento, infelizmente provocado, terá de reagir ao arbítrio e apontar à Suprema Corte o caminho do devido processo e do respeito à Constituição. Hoje é com um deputado que talvez você não goste. Amanhã (como já foi no passado) pode ser contra um que você gosta. Inaceitável.”

A fala de Daniel Silveira

O deputado Daniel Silveira foi detido pela Polícia Federal, na noite de terça-feira, após a publicação de um vídeo com ataques e xingamentos a ministros do STF, em especial ao ministro Edson Fachin:

“Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu estou fomentando a violência? Não. Eu só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime. Você sabe que não seria crime. Você é um jurista pífio. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só para gente ver um negocinho”, provocou o parlamentar.

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