Por Redação O Sul | 5 de junho de 2024
Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
Foto: Ag. CâmaraEstá na pauta do plenário da Câmara dos Deputados o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei nº 1.904/2024, que equipara ao crime de homicídio simples o aborto realizado a partir de 22 semanas de gestação. Com isso, a pena máxima para quem realiza o procedimento pode aumentar de dez para 20 anos de prisão.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para interrupção legal da gravidez. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a proposta conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou a Agência Brasil que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso ao cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
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Essa turma da esquerda deve ser doente, mesmo. Já é permitido o aborto legal no caso de estupro. Uma mulher estuprada vai esperar 22 semanas pra abortar? Meu Pai do Céu, que gente imbecil! Só posso deduzir que essa turminha do PSOL têm retardo mental. Ainda não encontrei outra explicação. Espero que este projeto seja aprovado.
A extrema esquerda é uma desgraça!
O aborto, legal ou não, é e sempre será o assassinato de um inocente incapaz no ventre materno!