Por Redação O Sul | 12 de setembro de 2021
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (PEC 32) deve votar o substitutivo ao texto do governo – apresentado pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA) – esta semana. O parecer de Maia garante a estabilidade para todos os servidores, atendendo à demanda do funcionalismo. No entanto, parlamentares críticos à reforma e representantes do setor público ainda apontam outros itens que consideram “graves”.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), Professor Israel Batista (PV-DF), disse que dois pontos serão trabalhados nesses últimos dias na comissão: os contratos temporários e as terceirizações.
“Queremos principalmente estabelecer um limite percentual para as contratações temporárias, porque do jeito que o relatório saiu poderá haver uma farra de contratações temporárias”, observou.
O parlamentar ressaltou que essa questão será fundamental em especial para os municípios, onde há mais contratos temporários. A regulamentação dessa medida, inclusive, foi incluída no parecer do relator a pedido de prefeitos.
“Os municípios poderão definir por leis próprias quais carreiras terão contratação temporária. Assim, fica muito fácil para o ente estabelecer que agora os seus professores serão temporários”, declarou.
O deputado enfatizou que a criação de um limite para esse tipo de contratação afastará riscos de prejudicar o serviço público. “Queremos evitar brechas de o concurso se tornar exceção na administração pública e o processo seletivo simplificado (com contratos por 10 anos) passar a ser o modelo usado”.
Votação do parecer
A comissão especial da Câmara se reúne nesta próxima terça-feira (14) para discussão e votação do parecer do relator. O relatório foi apresentado no dia 1º de setembro. A reunião está marcada para as 9h, no plenário 2. Também estão marcadas reuniões para quarta (15) e quinta (16), no mesmo horário e local, na expectativa de concluir a votação.
Em seu parecer, Arthur Oliveira Maia, mantém a estabilidade de servidores públicos, admite o desligamento de servidores estáveis que ocupam cargos obsoletos, exclui a possibilidade de vínculo de experiência como etapa de concursos públicos e acaba com vantagens para detentores de mandatos eletivos e ocupantes de outros cargos. O texto também assegura a preservação de direitos de servidores admitidos antes da publicação da futura emenda constitucional.
Deputados de diferentes partidos elogiaram a preservação de direitos dos servidores atuais e a manutenção da estabilidade no serviço público. Mas também questionaram alguns dispositivos, como os que permitem a ampliação de contratos temporários, a vedação de vantagens a determinadas carreiras e a realização de convênios de cooperação que permitem a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde teve a admissibilidade aprovada. Depois que tiver sua análise concluída na comissão especial, o texto seguirá para o Plenário, onde precisa ser votado em dois turnos. Em seguida, será encaminhado para o Senado. As informações são do jornal O Dia e da Agência Câmara de Notícias.
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