Política Câmara dos Deputados põe em votação novo marco para setor de gás
Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2020
Alinhado ao novo mercado de gás, a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobras
Foto: Agência BrasilAposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o País, o novo marco do gás deve ir à votação nesta terça-feira (01) na Câmara dos Deputados. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como “choque da energia barata”, a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobras.
Com a decisão da estatal de deixar o negócio de distribuição – onde é sócia de 19 de um total de 26 distribuidoras – e vender sua malha de gasodutos e estruturas essenciais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que a chegada de novos concorrentes no setor pode fazer com que o preço do gás caia até 40%.
O texto em avaliação na Câmara traz adaptações para essa nova fase. Ele muda o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões, e impede que uma empresa atue em várias etapas da produção e impede a relação societária entre transportadores (atividade exercida por monopólio) e produtores e comercializadores (em regime competitivo).
Além disso, a proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais – como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL. Por fim, prevê regime de contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte, o promete agilizar e desburocratizar a prestação do serviço de transporte.
O relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), vai manter o texto aprovado no ano passado pela Comissão de Minas e Energia da Casa e espera amplo apoio dos parlamentares. Na aprovação do regime de urgência para tramitação da proposta, foram 323 votos favoráveis.
Aprovado em plenário na Câmara, o texto seguirá para o Senado. “O texto já foi amplamente discutido e é conhecido por todos. Não existe ambiente para novos adiamentos”, afirmou. “Todo o setor produtivo nacional está alinhado com o texto, à exceção das distribuidoras.”
Na outra ponta, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) vai defender três mudanças na proposta: a autorização para construção de termoelétricas longe da costa, a permissão para uma mesma empresa atuar em várias etapas da produção e o veto à transformação de gasodutos de distribuição (de uso exclusivo da distribuidora) em gasodutos de transporte (de uso compartilhado).
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