| Câmara dos Deputados reduz idade mínima para se eleger deputado, governador e senador
Por Redação O Sul | 12 de junho de 2015
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (11), como parte das votações da reforma política, a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos); deputado federal e estadual (de 21 para 18 anos); e governador (de 30 para 29 anos). Os parlamentares mantiveram em 21 anos a idade mínima para postulantes a prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.
A análise dos requisitos para se concorrer a cargo eletivo é um dos tópicos da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma política, que começou a ser votada no final de maio pelo plenário da Câmara.
Por se tratar de emenda que altera a Constituição, a matéria terá de passar por um segundo turno de votação na Câmara e por mais dois turnos no Senado.
No mesmo dia, o plenário aprovou proposta que muda para 5 de janeiro a data de posse do presidente da República, atualmente em 1 de janeiro – por se referir ao primeiro dia do ano, o que dificulta a presença de chefes de Estado estrangeiros. As posses de governadores, pela matéria aprovada, passa de 1 para 4 de janeiro.
Na terça-feira (16), a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política com a análise dos demais tópicos, entre os quais a proposta de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional. Os deputados também analisarão se fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente, é preciso a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados.
Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação. O texto estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal.
Desde o início da análise da reforma política, foram aprovadas as seguintes alterações: mudança do tempo de mandato, fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao Fundo Partidário, permissão de doações de empresas a legendas e alteração da idade mínima para concorrer ao Legislativo e ao Executivo.
O fim da reeleição foi aprovado logo depois da votação sobre financiamento. A regra só não valerá para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.
No dia 28 de maio, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional. (G1)
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