Domingo, 25 de Outubro de 2020

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Política A Câmara dos Deputados tenta votar medida provisória que facilita empréstimos a empresas

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Atividades virtuais serão retomadas na terça-feira

Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Atividades virtuais serão retomadas terça-feira. (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados retoma as atividades virtuais terça-feira (20), a partir das 13h55min, para analisar a Medida Provisória 992/20, que cria o CGPE (Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas).

A medida propicia às microempresas e empresas de pequeno e médio portes melhores condições para a obtenção de crédito nas instituições financeiras em razão da pandemia de Covid-19.

Em regulamentação aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), o crédito concedido pelas instituições credoras do Programa de Capital de Giro será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses, bem como carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida. Pelo menos 80% do programa serão direcionados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.

Também está na pauta a MP 993/20, que renova 27 contratos de pessoal do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) até 28 de julho de 2023. Outro projeto em análise será o PL 4199/20, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais), sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros.

Obstrução

Líderes de partidos de oposição anunciaram que continuarão a obstruir os trabalhos até que seja pautada a Medida Provisória 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. A oposição tem articulado para que o governo mantenha o valor de R$ 600 até o fim do ano.

“Estamos entrando em obstrução política. O governo faz tudo para deixar a medida provisória caducar porque ela já está com seus efeitos sendo realizados. O governo não quer votar a medida provisória. Não aceitaremos votar nada se não entrar em pauta a MP 1000, do auxílio emergencial, em respeito ao país”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).

Na sessão anterior, no início do mês, os trabalhos já haviam sido inviabilizados pela obstrução. Na ocasião, partidos da base também aderiram ao recurso por ainda não ter sido instalada a CMO (Comissão Mista de Orçamento). Essa instalação tem sido adiada em busca de um acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados, a pedido de líderes partidários da Câmara.

Ainda não há data para a eleição do presidente do colegiado e para a indicação dos relatores dos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020) e da Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).

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