Por Redação O Sul | 27 de março de 2017
A Câmara dos Deputados tentará votar nos próximos dias o projeto enviado pelo governo que prevê uma espécie de socorro aos Estados em crise fiscal. Diante da falta de consenso entre os parlamentares sobre as contrapartidas, a análise da proposta está travada há pelo menos duas semanas.
Há ainda uma expectativa de que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara anuncie a decisão sobre a validação das assinaturas de apoio ao pacote anticorrupção. A expectativa é que o texto, desfigurado pela Câmara, siga para análise do Senado após a checagem.
Além disso, no Senado, a discussão será sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que põe fim ao foro privilegiado nos casos em que as autoridades cometerem crimes comuns, como roubo e corrupção. Com isso, passariam a ser julgadas na primeira instância e não mais nos tribunais superiores.
Dívidas dos Estados
Desde as últimas semanas, os deputados têm tentado votar o projeto de recuperação dos Estados em crise fiscal. Pela proposta, o pagamento das dívidas com a União será suspenso, mas, em troca, o Palácio do Planalto exige as chamadas contrapartidas, medidas que os governadores terão de adotar para equilibrar as contas públicas. Entre os parlamentares, contudo, não há consenso sobre as medidas de ajuste que terão de ser cumpridas.
CPI da Carne Fraca
Ainda na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode decidir nesta semana se aceita o pedido para criar uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar os fatos relacionados à Operação Carne Fraca. (AG)
