Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2021
Os descontos permitidos podem chegar a 99% do valor da multa e correção monetária.
Foto: Leonardo Contursi/CMPAOs vereadores de Porto Alegre aprovaram, nesta quinta-feira (16), o projeto da prefeitura que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) a conceder aos consumidores redução da multa, dos juros e da correção monetária para pagamento, parcelamento ou reparcelamento de créditos decorrentes da prestação dos serviços de abastecimento de água e remoção do esgoto.
A prefeitura destaca, na justificativa do projeto, que houve aumento na inadimplência durante os anos de 2020 e 2021 devido aos efeitos econômicos da pandemia da Covid-19. “Pretende-se alcançar aos consumidores que sofrem as consequências da grave crise econômica decorrente da pandemia uma condição facilitada de quitar seus débitos, estimulando a regularização das dívidas e gerando incremento de receita”, cita.
Pelo projeto, os consumidores terão redução de 99% da correção monetária e redução de multa de 99% para pagamento à vista, 95% para pagamento em parcela única em até 30 dias, 90% para parcelamento em até 24 vezes, 85% para parcelamento de 25 a 48 vezes e 80% para de 49 a 60 parcelas. Também é possível parcelar em até 120 meses, com 80% de desconto na multa, desde que com uma entrada de 10% do valor.
E pela emenda 1, aprovada na sessão e apresentada pelo vereador Idenir Cecchin (MDB), trata da inclusão de apartamentos como uma economia, “incluindo hotel e similares, hospital e similares dotado de instalação hidrossanitária, para uso individual e privativo e a cela de estabelecimento prisional público”.
