Por Redação O Sul | 7 de junho de 2022
Vereadores durante votação de projeto do vereador Aldacir Oliboni (D). Na foto, o autor e vereadora Laura Sito.
Foto: Ederson Nunes/CMPAA Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 16 votos a 14, projeto de lei que institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news) no município de Porto Alegre.
De acordo com o texto do projeto, “são consideradas informações falsas aquelas que, por meio de manipulação de fatos ou dados, ações fraudulentas, trucagens ou ações semelhantes, busquem promover a desinformação, atacar ou desacreditar algo ou alguém, bem como distorcer a realidade”. Junto com o projeto, assinado pelo vereador Aldacir Oliboni (PT), também foi aprovada a emenda 01, de autoria dele, que retirou do texto artigos que previam multas e punições a quem propagar as fake news.
Pelo projeto, o conteúdo confeccionado, promovido ou disseminado não será considerado fake news quando não estiver caracterizada a intenção de prejudicar ou afetar a honra ou imagem de pessoa física ou jurídica, bem como afetar o interesse público ou coletivo; quando o agente propagador não possuir conhecimento da falsidade da informação; quando deixar claro tratar-se de opinião pessoal sobre determinado assunto; quando tratar-se de matéria de cunho jornalístico assinada por jornalistas registrados; e quando tratar-se de publicação de evidente ou previamente informado conteúdo humorístico.
“Acima de opiniões ou ideologias, este é um momento em que todos que acreditam que as novas tecnologias devem servir à humanidade – não o inverso – e ser instrumentos da verdade e da livre opinião – não da mentira – devem se unir e fazer a sua parte. Estabelecer mecanismos de conscientização social sobre a necessidade de verificação de fontes é o que propomos”, justifica o proponente.
