Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Um movimento muito forte na área da Saúde vem sendo realizado em Canoas, onde o prefeito, Luiz Carlos Busato, sinaliza para uma prioridade nesta área. A série de movimentos inclui o atendimento em regime de 24 horas para a UPA, Unidade de Pronto Atendimento Caçapava, no bairro Mathias Velho, desde ontem, e um laboratório de análises clínicas que começará a funcionar até o final do mês. No Hospital Universitário de Canoas, 40 leitos no Centro Obstétrico serão colocados à disposição. Estes anúncios, de investimentos na área da saúde pública, têm sido raros nas prefeituras, que até aqui têm optado por apenas reclamar da crise.
PGE busca no STF acelerar extinção de órgãos
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul fez uma nova investida no Supremo Tribunal Federal, para acelerar o processo de extinção das seis fundações,e da Superintendência de Portos. A PGE requereu uma medida cautelar para que sejam suspensas as decisões da Justiça do Trabalho que impedem a conclusão do processo de extinção das instituições e, no entender dos procuradores, descumprem decisão da Corte Suprema. Já existe uma decisão monocrática do STF determinando ao Estado, que prossiga com o cumprimento da legislação aprovada pela Assembleia, e que está em vigor. A medida de extinção ,já transformada em lei, está incluída no plano de enxugamento de gastos do governo do Estado.
Na pauta da Assembleia, 64 projetos
Hoje, a Assembleia poderá votar o projeto que introduz dispositivos na Lei Orgânica da Advocacia do Estado e permite o reconhecimento de honorários advocatícios de sucumbência como prerrogativa dos procuradores do Estado.
A proposta é uma das sessenta e quatro matérias que estão em condições de serem apreciadas em plenário. Apenas os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina ainda não regulamentaram o pagamento dos honorários aos advogados públicos, assegurado a partir da sanção do novo Código de Processo Civil, em 2015.
Diário Oficial agora é digital
Desde ontem, o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul passou a ser publicado somente na versão digital. Até então a publicação era realizada pelo parque gráfico da Companhia Rio Grandense de Artes Gráficas. A medida, além de saudável ao meio ambiente, por reduzir o uso de papel e outros insumos tóxicos, atende ao Plano de Modernização do Estado. Com o Diário Oficial digital, o Estado deixará de gastar R$ 8,4 milhões por ano na impressão do modelo tradicional.
Pode ficar pior
O cenário das finanças do Estado continua sinistro diante das exigências em futuro próximo, de pagamento do 13º salário dos servidores. São imensas as dificuldades, inclusive junto a partidos aliados o governo do Estado apressar o cumprimento das exigências para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal com a União. Mesmo com o apoio direto do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, junto ao Tesouro Nacional em Brasília, os prognósticos indicam que, sem apoio mais efetivo da base política na Assembleia Legislativa, ficará difícil aderir à medida, que foi criada para socorrer Estados em situação econômica grave, como é o caso do Rio Grande do Sul.
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