Por Redação O Sul | 15 de abril de 2016
A presidenta Dilma Rousseff terá direito a receber metade do seu salário caso o Senado aprove a abertura do processo de impeachment contra ela. Se a petista for suspensa do exercício de suas funções por até 180 dias, como é previsto na chamada Lei do Impeachment, ela receberá R$ 15,4 mil mensais até a votação final sobre as acusações que pesam contra ela.
Para que o Senado seja autorizado a abrir o processo contra a presidenta, será necessário o apoio de metade mais um dos senadores presentes na votação. Antes disso, no entanto, para o processo prosperar, o plenário da Câmara dos Deputados precisa aprovar neste domingo (17) o pedido de impeachment com o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados federais.
A Constituição Federal detalha que no período de afastamento a presidenta não estará sujeita à prisão, por exemplo, mas a legislação brasileira não especifica os demais benefícios a que ela terá direito caso seja suspensa de suas funções.
O entendimento de técnicos da Presidência e do Congresso, no entanto, é de que a petista não poderá utilizar o Planalto, mas teria direito a permanecer nas residências funcionais: o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto. No período, os cargos administrativos e do gabinete presidencial passariam a ficar à disposição do vice-presidente Michel Temer.
A petista, no entanto, poderia continuar com assessores e seguranças pessoais, com motorista e veículo do governo e com o auxílio de funcionários que atuam nas residências funcionais. A utilização de avião da Força Aérea Brasileira para deslocamentos não é consenso, uma vez que ela estaria suspensa de suas funções como presidente e, portanto, não faria viagens oficiais. (Folhapress)
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