Por Redação O Sul | 21 de maio de 2015
O presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, orientou para que todos os magistrados identifiquem e priorizem o julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, crimes contra a administração pública, ações coletivas, processos dos maiores litigantes, recursos repetitivos e recursos cíveis interpostos em ações civis públicas.
A ordem partiu por meio do ato 021/2015. Os temas foram definidos através de metas, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, pelos presidentes e corregedores da Justiça de todo o País. As prioridades valem para todos os tribunais do País e envolvem sete itens a serem considerados no momento de julgar.
Corrupção
Parte da meta de número quatro, a medida estabelece que seja priorizado o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa até dezembro deste ano, observando, para a Justiça estadual, pelo menos 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2012.
A priorização ocorrerá na primeira e na segunda instância. Integram a lista de metas a serem cumpridas ainda as ações com o mesmo objetivo encabeçada por milhares de pessoas; governos e empresas que lideram a lista de maiores demandados e ações que defendem o interesse da coletividade.
Os comentários estão desativados.